ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.365/2026, DE 27 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$733.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2010

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA

 

 

20.122.2009.2010.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2010 ) R$

100.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

100.000,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2094

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

12.122.2028.2094.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

Valor Total da Ação ( 2094 ) R$

100.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

100.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

2038

MANUT DAS ATIV DO CENTRO D APOIO PSICOSSOCIAL CAPS

 

 

10.302.2005.2038.3390360000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

18.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2038 ) R$

18.000,00

2081

MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU

 

 

10.302.2005.2081.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO

75.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2081 ) R$

75.000,00

2096

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.122.2023.2096.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

Valor Total da Ação ( 2096 ) R$

100.000,00

2097

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

10.305.2025.2097.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2097 ) R$

5.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

198.000,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

2090

MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SECRETARIA DE ASSIST SOCIAL

 

 

8.244.2001.2090.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2090 ) R$

50.000,00

2105

MANTER AÇÕES DO PROJETO JOVEM DO FUTURO

 

 

8.243.2016.2105.3390360000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2105 ) R$

30.000,00

2133

MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS P/ PESSOAS IDOSA

 

 

8.241.2029.2133.3390390000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

55.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2133 ) R$

55.000,00

2142

BLOCO DE GESTÃO DO PROG BOLSA FAMILIA CADASTRO UNI

 

 

8.122.2013.2142.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2142 ) R$

5.000,00

2154

MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

 

8.243.2016.2154.3390360000.501 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

195.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2154 ) R$

195.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

335.000,00

 

Valor Total R$

733.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$733.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

1122

RECUP/REF/AMP CENTRO COMERCIO PRODU.ORGAN.E AGROEC

 

 

20.692.2009.1122.4490510000.710 OBRAS E INSTALAÇÕES

119.900,00

 

Valor Total da Ação ( 1122 ) R$

119.900,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

119.900,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

1126

CONSTRUIR,REFORMAR,AMPLIAR QUADRAS POLIESPORTIVAS

 

 

12.361.2011.1126.4490510000.701 OBRAS E INSTALAÇÕES

328.100,00

 

Valor Total da Ação ( 1126 ) R$

328.100,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

328.100,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

1074

CONSTRUIR/RECONSTRUIR CASAS POPULARESNA ZONA RURAL

 

 

16.481.2019.1074.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1074 ) R$

5.000,00

2105

MANTER AÇÕES DO PROJETO JOVEM DO FUTURO

 

 

8.243.2016.2105.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

 

8.243.2016.2105.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2105 ) R$

30.000,00

2133

MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS P/ PESSOAS IDOSA

 

 

8.241.2029.2133.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

55.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2133 ) R$

55.000,00

2154

MANTER AÇÕES DOS PROJETOS SOCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

 

8.243.2016.2154.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

104.800,00

 

8.243.2016.2154.3390320000.500 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

45.200,00

 

8.243.2016.2154.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

45.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2154 ) R$

195.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

285.000,00

 

Valor Total R$

733.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:961805EA