ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 74/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO E A EMPRESA ALEXANDRE ENIO FARIAS DE LUCENA 03147336476, CNPJ: 27.218.985/0001-82, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS (LEGUMES, RAÍZES, TUBÉRCULOS, FRUTAS E TEMPEROS) DESTINADO A DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO – PB.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua José Marciel Souza, N.º 154, Centro, Salgadinho, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 08.881.666/0001-08, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito ERIVAN JULIO DA SILVA, portador do CPF: 030.569.624-63, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Salgadinho - PB, CEP: 58.650-000. CONTRATADA: ALEXANDRE ENIO FARIAS DE LUCENA 03147336476 - R JOSE MACIEL DE SOUZA, SN - CENTRO - SALGADINHO - PB, CNPJ nº 27.218.985/0001-82, neste ato representado por Alexandre Ênio Farias de Lucena, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado no Município de Salgadinho - PB, CPF nº 031.473.364-76, Carteira de Identidade nº 2073768 SSP/PB, celebram o presente termo aditivo mediante as condições e as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - do Prazo e da Vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 14 de maio de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3. O valor total do presente aditivo é de R$ 177.402,50 (Cento e Setenta e Sete Mil Quatrocentos e Dois Reais e Cinquenta Centavos), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos. Permanecerão inalterados os valores unitários dos itens contratados.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
4. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
SALGADINHO - PB, 14 de maio de 2026.
Prefeitura Municipal de Salgadinho
ERIVAN JÚLIO DA SILVA
Prefeito Constitucional
Contratante
ALEXANDRE ENIO FARIAS DE LUCENA 03147336476
CNPJ sob o nº. 27.218.985/0001-82
Contratado
TESTEMUNHAS:
____________________ CPF: ___________________
Nome:
__________________ CPF: ___________________
Nome:
Publicado por:
Jose Leandro Morais
Código Identificador:9655D04A