ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA DE APOSENTADORIA
PORTARIA AP – 74/2013
O Presidente do Fundo de Previdência do Município de Esperança - FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo as orientações expedidas no processo TC nº 15098/13,
RESOLVE
Art. 1º - Retificar a portaria nº 432/2007, publicada no Mesário Oficial do Município de Esperança, Edição n° 399 de 01 a 30 de junho de 2007.
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DE FÁTIMA LIMA ALVES, professora, matricula n° 300, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, de acordo com o disposto no art. 40, §1º, inciso III, “b” da Constituição Federal/88 c/c Emenda Constitucional n° 41/2003.
Art. 3º- Esta portaria tem seus efeitos retroativos à data de 30 de junho de 2007.
Art. 4º- Registra-se, publique-se
Esperança, PB, 20 de dezembro de 2013.
JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA
Presidente do Funpreve
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:96BDB40D