ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 30/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO E A EMPRESA POSTO DIESEL SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ: 35.419.936/0001-36, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO PARCELADA E GRADUAL DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS AOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, CONTRATADOS, LOCADOS, À DISPOSIÇÃO OU VINCULADOS A ATIVIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO – PB, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua José Marciel Souza, N.º 154, Centro, Salgadinho, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 08.881.666/0001-08, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito ERIVAN JULIO DA SILVA, portador do CPF: 030.569.624-63, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Salgadinho - PB, CEP: 58.650-000. CONTRATADA: POSTO DIESEL SAO JOSE LTDA – R MARECHAL DEODORO, SN - CENTRO - JUAZEIRINHO - PB, CNPJ n° 35.419.936/0001-36, neste ato representado por Marcio José Ângelo Guedes, brasileiro, Casado, Gerente, residente e domiciliado na Rua José Luiz Filho, 204, Centro - Juazeirinho - 20, CPF n° 000.814.224-66, Carteira de Identidade n° 1835252 SSP/PB, celebram o presente termo aditivo mediante as condições e as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - do Prazo e da Vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 06 de março de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3. O valor total do presente aditivo é de R$ 2.566.000,00 (Dois Milhões Quinhentos e Sessenta e Seis Mil Reais), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos. Será mantido o valor unitário de cada item contratado.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
4. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
SALGADINHO - PB, 06 de março de 2026.
Prefeitura Municipal de Salgadinho
ERIVAN JÚLIO DA SILVA
Prefeito Constitucional
Contratante
POSTO DIESEL SÃO JOSÉ LTDA
CNPJ sob o nº. 35.419.936/0001-36
Contratado
TESTEMUNHAS:
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Nome:
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Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:973CE789