ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 955/2021 DE 08 DE OUTUBRO DE 20
LEI MUNICIPAL Nº 955/2021 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre o reconhecimento e a instituição, no âmbito do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente De Combate às Endemias, a ser comemorado todo dia 04 de outubro, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido e instituído, no âmbito do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, a ser comemorado todo dia 04 de outubro.
Art. 2º. Na data indicada no artigo anterior, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias deste Município terão ponto facultativo de trabalho.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores em sentido contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 08 de outubro de 2021.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna
Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
Código Identificador:97AA68AC