ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - RREO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Prefeitura Municipal de Santa Cecília

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2026/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃORECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADAAté o Bimestre
(a)(b)
1-RECEITAS DE IMPOSTOS1.221.500,00766.473,22
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU18.500,0012.829,45
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI3.000,002.050,00
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS320.000,00122.234,04
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF880.000,00629.359,73
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS25.033.200,0020.203.957,38
2.1-Cota-Parte FPM21.830.000,0017.726.959,76
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b19.400.000,0016.020.263,27
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e2.430.000,001.706.696,49
2.2-Cota-Parte ICMS3.000.000,002.349.295,04
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação3.000,00678,90
2.4-Cota-Parte ITR200,001.181,29
2.5-Cota-Parte IPVA200.000,00125.842,39
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro0,000,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Con0,000,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)26.254.700,0020.970.430,60
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))14.520.640,003.699.451,21
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) +
(2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))2.043.035,001.543.155,47
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIOPREVISÃORECEITAS REALIZADAS
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS16.260.000,0012.978.632,57
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos11.200.000,008.358.571,06
6.1.1-Principal11.000.000,008.270.071,47
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira200.000,0088.499,59
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF1.000.000,00627.864,60
6.2.1-Principal1.000.000,00627.864,60
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT3.700.000,003.313.101,86
6.3.1-Principal3.700.000,003.313.101,86
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR360.000,00679.095,05
6.4.1-Principal360.000,00679.095,05
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)6.479.360,004.570.620,26
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)Valor
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT1.681.665,11
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR1.681.665,11
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)14.660.297,68
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEBDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADASDESPESASDESPESASINSCRITAS EM RESTOS A
(Por Subfunção)(c)Até BimestreLIQUIDADASPAGASPAGAR NÃO
(d)Até BimestreAté BimestrePROCESSADOS
(e)(f)(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB17.815.932,7914.540.784,4714.540.784,4714.389.063,280,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA13.161.443,5110.923.653,6610.923.653,6610.921.932,470,00
10.1.1 - Educação Infantil2.376.647,001.255.370,631.255.370,631.255.370,630,00
10.1.2- Ensino Fundamental10.784.796,519.668.283,039.668.283,039.666.561,840,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.1.4- Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.1.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2- OUTRAS DESPESAS4.654.489,283.617.130,813.617.130,813.467.130,810,00
10.2.1 - Educação Infantil1.134.019,00524.869,28524.869,28524.869,280,00
10.2.2- Ensino Fundamental3.520.470,283.092.261,533.092.261,532.942.261,530,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.2.4- Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.2.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
10.2.7- Outras0,000,000,000,000,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NODESPESAS EMPENHADASDESPESASDESPESASINSCRITAS EM RESTOS AINSCRITAS EM RESTOS ADESPESAS
EXERCÍCIOAté BimestreLIQUIDADASPAGASPAGAR NÃOPAGAR NÃOLIQUIDADAS/EMPENHAD
(d)Até BimestreAté BimestrePROCESSADOSPROCESSADOS (SEMAS EM VALOR SUPERIOR
(e)(f)(g)DISPONIBILIDADE DE AO TOTAL DAS RECEITAS
CAIXA)7RECEBIDAS NO
(h)EXERCÍCIO
(i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB12.857.954,0412.857.954,0412.706.232,850,000,000,00
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de9.088.113,879.088.113,879.086.392,680,000,000,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -607.385,58607.385,58607.385,580,000,000,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -2.900.656,592.900.656,592.750.656,590,000,000,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -261.798,00261.798,00261.798,000,000,000,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES9.770.517,099.770.517,099.768.795,900,000,000,00
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA9.609.665,819.609.665,819.607.944,620,000,000,00
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE160.851,28160.851,28160.851,280,000,000,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -1.215.356,791.215.356,791.215.356,790,000,000,00
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -228.430,00228.430,00228.430,000,000,000,00
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE
CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2VALOR EXIGIDOVALOR APLICADOVALOR CONSIDERADO% APLICADO10
(j)(k)APÓS DEDUÇÕES(m)
(l)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA8.609.676,269.609.665,819.609.665,8178,13
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI519.145,30160.851,28160.851,281,24
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL1.656.550,931.215.356,791.215.356,7936,68
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL496.965,28228.430,00228.430,006,89
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3VALOR MÁXIMOVALOR NÂO APLICADOVALOR NÃO APLICADOVALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
PERMITIDO(o)APÓS AJUSTEEXCEDENTE AO(r)
(n)(p)MÁXIMO PERMITIDO
(q)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO1.297.863,26120.678,53120.678,530,000,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020VALOR DE SUPERÁVITVALOR NÃO APLICADOVALOR DE SUPERÁVITVALOR APLICADO APÓSVALOR TOTAL DEVALOR DE SUPERÁVIT
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3PERMITIDO NONO EXERCÍCIOAPLICADO ATÉ OO PRIMEIROSUPERÁVIT NÃOPERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR ANTERIORPRIMEIROQUADRIMESTREAPLICADO ATÉ O FINALEXERCÍCIO ANTERIOR
(s)(t)QUADRIMESTRE(v)DO EXERCÍCIONÃO APLICADO NO
(u)(w)EXERCÍCIO ATUAL
(x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB1.477.058,510,001.389.286,0985.553,04-1.474.839,13-1.474.839,13
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEBDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADASDESPESASDESPESASINSCRITAS EM RESTOS A
(Por Subfunção)(c)Até BimestreLIQUIDADASPAGASPAGAR NÃO
(d)Até BimestreAté BimestrePROCESSADOS
(e)(f)(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS2.291.239,001.893.582,141.881.174,141.589.396,4212.408,00
20.1 - Educação Infantil40.045,0028.397,2528.397,255.777,250,00
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS2.291.239,001.893.582,141.881.174,141.589.396,4212.408,00
20.2- Ensino Fundamental2.251.194,001.865.184,891.852.776,891.583.619,1712.408,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
20.4- Educação Especial0,000,000,000,000,00
20.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
20.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
20.7- Outras0,000,000,000,000,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEBDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADASDESPESASDESPESASINSCRITAS EM RESTOS A
(Por Área de Atuação)6(c)Até BimestreLIQUIDADASPAGASPAGAR NÃO
(d)Até BimestreAté BimestrePROCESSADOS
(e)(f)(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE20.107.171,7916.434.366,6116.421.958,6115.978.459,7012.408,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL3.550.711,001.808.637,161.808.637,161.786.017,160,00
21.1.1- Creche260.004,0021.014,3821.014,3821.014,380,00
21.1.2- Pré-escola3.290.707,001.787.622,781.787.622,781.765.002,780,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL16.556.460,7914.625.729,4514.613.321,4514.192.442,5412.408,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)1.881.174,14
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)3.699.451,21
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)-1.474.839,13
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS40,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)7.055.464,48
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5VALOR EXIGIDOVALOR APLICADO% APLICADO
(z)(aa)(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS5.242.607,657.055.464,4833,64
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARASALDO INICIALRP LIQUIDADOSRP PAGOSRP CANCELADOS SALDO FINAL
CUMPRIMENTO DO LIMITE8(ac)(ad)(ae)(af)(ag)=(ac)-(ae)-(af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE204.606,600,00204.606,600,000,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos0,000,000,000,000,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos0,000,000,000,000,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)204.606,600,00204.606,600,000,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃORECEITAS REALIZADAS
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO1.516.100,001.151.381,15
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)1.416.100,00759.061,15
31.1.1- Salário-Educação960.000,00756.371,35
31.1.2- PDDE100,000,00
31.1.3- PNAE4.000,001.295,90
31.1.4 - PNATE2.000,001.393,90
31.1.5- Outras Transferências do FNDE450.000,000,00
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS100.000,00392.320,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADASDESPESASDESPESASINSCRITAS EM RESTOS A
(Por Subfunção)6(c)Até BimestreLIQUIDADASPAGASPAGAR NÃO
(d)Até BimestreAté BimestrePROCESSADOS
(e)(f)(g)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS3.096.639,002.744.260,872.744.260,872.705.538,120,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL51.000,0040.198,0640.198,0640.198,060,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL2.524.737,002.197.719,642.197.719,642.172.037,140,00
32.3- ENSINO MÉDIO0,000,000,000,000,00
32.4- ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,000,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL0,000,000,000,000,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS0,000,000,000,000,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL0,000,000,000,000,00
32.8- OUTRAS520.902,00506.343,17506.343,17493.302,920,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADASDESPESASDESPESASINSCRITAS EM RESTOS A
(c)Até BimestreLIQUIDADASPAGASPAGAR NÃO
(d)Até BimestreAté BimestrePROCESSADOS
(e)(f)(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)23.203.810,7919.178.627,4819.166.219,4818.683.997,8212.408,00
33.1- Despesas Correntes21.874.220,7918.394.946,3618.382.538,3617.900.316,7012.408,00
33.1.1- Pessoal Ativo14.261.059,2511.703.089,4211.703.089,4211.701.368,230,00
33.1.2- Pessoal Inativo0,000,000,000,000,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,000,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes7.613.161,546.691.856,946.679.448,946.198.948,4712.408,00
33.2- Despesas de Capital1.329.590,00783.681,12783.681,12783.681,12
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,000,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital1.329.590,00783.681,12783.681,12783.681,120,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÂO
(ah) (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 1.681.665,11 0,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 13.031.461,11 756.371,35
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 14.593.669,88 938.422,84
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 119.456,34 (182.051,49)
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 175.714,66 182.051,49
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 295.171,00 0,00

FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 6 de novembro de 2026 as 12:35:15

Clair Leitão Martins Beltrão Bezerra de Melo

Contadora- CRC-PB 4.395/O-7

JOSÉ MARCÍLIO FARIAS DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Jose Maria Guedes do Nascimento
Código Identificador:97F3D4E4