ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 292/2020 DE 31 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre a denominação do Lago Artificial do Sitio Caititu, no município de Serra Grande – PB, de Açude Público João Estevão da Silva, “O Estevão” e dá outras providencias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, deste Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica denominada O Lago Artificial do sitio Caititu, no município de Serra Grande Estado da Paraíba de João Estevão da Silva, “O Estevão”;

 

Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local;

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias suplementadas se forem necessárias;

 

Art. 4º - Este projeto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Grande em 31 de agosto de 2020.

 

JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ

Prefeito Municipal


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Jocsã Ladiv de Moura Cruz
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