ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.039/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE: DENOMINA AVENIDA  JANUÁRIO CARMO DOS SANTOS (JANUÁRIO GOMES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais, conferidas pela lei Orgânica Municipal e no que couber aos demais normativos legais da espécie,

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a avenida Januário Carmo dos Santos (Januário Gomes), a alça que liga o Centro e o loteamento Zé e Zefa.

Parágrafo único. A referida alça do caput deste artigo está limitada ao Norte com a Rua Garcia do Amaral, Centro da cidade de Picuí, e ao Sul com o loteamento Residencial Zé e Zefa, localizado no bairro São José, desta cidade.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 16 de dezembro de 2024.

 

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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