ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 17/2014, DE 16 DE JULHO DE 2014.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATINHAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MATINHAS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, que acompanha o presente Decreto.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhas, 16 de julho de 2014.
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:988366FD