ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 17/2014, DE 16 DE JULHO DE 2014.

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATINHAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MATINHAS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, que acompanha o presente Decreto.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Matinhas, 16 de julho de 2014.

 

MARIA DE FÁTIMA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
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