ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
APOSTILAMENTO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 146/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aguiar-PB.
CONTRATADA: A empresa KMB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, através do seu representante legal, inscrita no CNPJ sob o n° 38.195.017/0001-14.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Concorrência n° 00007/2024.
OBJETIVO: Serviços de implantação em reforma da escola Amélia Leite, localizada na rua Antonio Alves, s/nº, Bairro São Francisco, na cidade de Aguiar – PB.
FUNDAMENTO: Com base no art. 124, II da Lei Federal n° 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Sexta – RECURSOS ORÇAMENTÁRIO, prevista no instrumento inicial, modificando para inclusão da nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
Na CLAUSULA SEXTA – RECURSOS ORÇAMENTÁRIO, o presente instrumento de apostalamento tem como objeto acrescentar, ao contrato nº 146/2024, a rubrica orçamentária: 02.080 – Secretaria de Educação – 12.361.2015.2054 – Desenvolvimento das atividades de apoio do pessoal do magistério (FUNDEB 30%).
CONTRATANTE DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
Aguiar (PB), 06 de Março de 2025
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -
Prefeito
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:9887DB63