ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 205/2026 DE 10/07/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 205/2026 de 10/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$462.865,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3390309900.500 |
OUTROS MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
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4.122.2002.2005.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
7.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
7.000,00 |
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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4.122.2003.2012.3390300000.500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
11.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
11.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
11.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
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12.365.5000.2066.3390300000.542 |
MATERIAL DE CONSUMO |
13.100,00 |
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12.365.5000.2066.4490520000.542 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
191.200,00 |
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Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
204.300,00 |
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2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar |
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12.306.1005.2074.3390300000.552 |
MATERIAL DE CONSUMO |
83.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2074 ) R$ |
83.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
287.300,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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15.451.1008.13.3390390000.751 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
26.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 13 ) R$ |
26.000,00 |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3390360000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
7.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
7.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
33.000,00 |
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2120 - SECRETARIA DE ESPORTES |
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2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes |
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27.812.1016.2067.3390140000.500 |
DIÁRIAS - CIVIL |
565,00 |
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27.812.1016.2067.3390360000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2067 ) R$ |
5.565,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$ |
5.565,00 |
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2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
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26.782.2002.2069.3390140000.500 |
DIÁRIAS - CIVIL |
1.300,00 |
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26.782.2002.2069.3390360000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
11.300,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
11.300,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3390300000.600 |
MATERIAL DE CONSUMO |
52.000,00 |
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10.301.1006.2079.3390390000.600 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.400,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
57.400,00 |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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10.301.1006.2083.3390320000.500 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
3.400,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
3.400,00 |
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26 - MANUTENÇÃO DO PSF |
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10.301.1006.26.3190130000.600 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 26 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
80.800,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
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8.243.1012.2044.3190130000.500 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
8.000,00 |
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8.243.1012.2044.3390300000.500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
15.700,00 |
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8.243.1012.2044.4490520000.500 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
3.200,00 |
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Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
26.900,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
26.900,00 |
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Valor Total R$ |
462.865,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$462.865,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3390350000.500 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
18.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
18.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
18.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares |
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12.361.1005.1015.4490510000.500 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
100.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1015 ) R$ |
100.000,00 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3390300000.500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
96.100,00 |
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12.361.1005.2076.4490520000.500 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
91.200,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
187.300,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
287.300,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
49.865,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
49.865,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
49.865,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica |
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10.301.1006.2080.3390320000.500 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
80.800,00 |
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Valor Total da Ação ( 2080 ) R$ |
80.800,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
80.800,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
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8.244.1012.2095.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
26.900,00 |
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Valor Total da Ação ( 2095 ) R$ |
26.900,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
26.900,00 |
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Valor Total R$ |
462.865,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,10/07/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:98E4417B