ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 205/2026 DE 10/07/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 205/2026 de 10/07/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$462.865,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

4.122.2002.2005.3390309900.500

OUTROS MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

4.122.2002.2005.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

7.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

7.000,00

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

4.122.2003.2012.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

11.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

11.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

11.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

12.365.5000.2066.3390300000.542

MATERIAL DE CONSUMO

13.100,00

12.365.5000.2066.4490520000.542

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

191.200,00

 

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

204.300,00

2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar

12.306.1005.2074.3390300000.552

MATERIAL DE CONSUMO

83.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2074 ) R$

83.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

287.300,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

15.451.1008.13.3390390000.751

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26.000,00

 

Valor Total da Ação ( 13 ) R$

26.000,00

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

15.451.1007.2052.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

7.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

33.000,00

 

2120 - SECRETARIA DE ESPORTES

2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes

27.812.1016.2067.3390140000.500

DIÁRIAS - CIVIL

565,00

27.812.1016.2067.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2067 ) R$

5.565,00

 

Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$

5.565,00

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

26.782.2002.2069.3390140000.500

DIÁRIAS - CIVIL

1.300,00

26.782.2002.2069.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

11.300,00

 

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

11.300,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

10.301.1006.2079.3390300000.600

MATERIAL DE CONSUMO

52.000,00

10.301.1006.2079.3390390000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.400,00

 

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

57.400,00

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

10.301.1006.2083.3390320000.500

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.400,00

 

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

3.400,00

26 - MANUTENÇÃO DO PSF

10.301.1006.26.3190130000.600

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 26 ) R$

20.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

80.800,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

8.243.1012.2044.3190130000.500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.000,00

8.243.1012.2044.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

15.700,00

8.243.1012.2044.4490520000.500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.200,00

 

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

26.900,00

 

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

26.900,00

 

Valor Total R$

462.865,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$462.865,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

4.122.2002.2005.3390350000.500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

18.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

18.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

18.000,00

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares

12.361.1005.1015.4490510000.500

OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1015 ) R$

100.000,00

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.361.1005.2076.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

96.100,00

12.361.1005.2076.4490520000.500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

91.200,00

 

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

187.300,00

 

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

287.300,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

15.451.1007.2052.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

49.865,00

 

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

49.865,00

 

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

49.865,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica

10.301.1006.2080.3390320000.500

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

80.800,00

 

Valor Total da Ação ( 2080 ) R$

80.800,00

 

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

80.800,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

8.244.1012.2095.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26.900,00

 

Valor Total da Ação ( 2095 ) R$

26.900,00

 

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

26.900,00

 

Valor Total R$

462.865,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,10/07/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:98E4417B