ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 559/2016

DENOMINA DE PROFESSOR E DESEMBARGADOR NILO RAMALHO AO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA CÃMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO ONSTITUONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou em 09/05/2016, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

Art. 1º - Fica denominado de PROFESSOR E DESEMBARGADOR NILO RAMALHO O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA a ser construído na Câmara Municipal de Conceição.

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 3º - Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.

 

Conceição/PB, 10 de maio de 2016

 

JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
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