ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 898/2022 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 675/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da lei Municipal nº 675/2015, de 11 de Março de 2015, passa a vigorar com os seguintes redação.
Anexo I
|
Denominação do Cargo |
Padrão Símbolo |
Quant. |
Valor |
|
Assistente Administrativo |
CE – CMVS 1 |
02 |
1.936,77 |
|
Auxiliar Administrativo |
CE – CMVS 1 |
01 |
1.936,77 |
|
Motorista |
CE – CMVS 3 |
02 |
1.584,75 |
|
Vigilante |
CE – CMVS 4 |
03 |
1.321,13 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
CE – CMVS 5 |
01 |
1.321,13 |
|
Contínuo |
CE – CMVS 6 |
02 |
1.500,97 |
Art. 2º O Anexo II da lei Municipal nº 675/2015, de 11 de Março de 2015, passa a vigorar com os seguintes redação.
Anexo II
|
Denominação do Cargo |
Padrão Símbolo |
Quant. |
Valor |
|
Tesoureiro |
CC – CMVS 1 |
01 |
1.950,00 |
|
Chefe de Gabinete |
CC – CMVS 2 |
01 |
1.300,00 |
|
Secretario de Apoio Parlamentar |
CC – CMVS 4 |
04 |
1.212,00 |
|
Diretor de Arquivo |
CC – CMVS 5 |
01 |
1.212,00 |
|
Diretor Geral |
CC – CMVS 6 |
01 |
1.400,00 |
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro 2022.
Soledade– PB, 15 de fevereiro de 2022.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito
Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:995F90EA