ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA N° 34 /2024
PORTARIA N° 34 /2024 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 08299/23:
RESOLVE
Art. 1° - RETIFICAR a Portaria nº 34/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 28 de setembro de 2023, que passará ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, a Sra. ROSIMERY SATURNINO DOS SANTOS, inscrita no cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº 982.911.064-87, portadora da Cédula de Identidade – RG n° 2.807.236 – Órgão Expedidor – SSDS/PB, na condição de viúva do ex-servidor, o Sr. EDIMILSON LUCAS DOS SANTOS, matrícula nº 1380, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos e esteve lotado na Secretaria de Agricultura deste Município, ativo na data do óbito, ocorrido em 06 de agosto de 2023, com fundamento no Art. 40, § 7°, da CF/88 (com redação dada pela EC n° 103/19) c/c Arts. 34, 42, caput e § 7°, 43 e 54, parágrafo único, da Lei Municipal n° 474/2022.
Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 06 de agosto de 2023.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Esperança – PB, 01 de novembro de 2024.
ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente Do FUNPREVE
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:997DA801