ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 781/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLEDADE – PB, A DOAR A FUNDAÇÃO CULTURAL CASARÃO IBIAPINIPOLIS, EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Soledade – PB autorizada a doar a Fundação Cultural Casarão Ibiapinopolis, CNPJ: 10.333.709/0001-62, localizada na Rua Dr. Gouveia Nóbrega, 25, centro, equipamentos de som incorporados ao Patrimônio do Poder Legislativo, relacionados no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2018.

 

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito 

 


Publicado por:
Cleonildo Barros Gouveia
Código Identificador:99873B1A