ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPA Nº 525/2025 - “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO FESTIVAL DE INVERNO DO MUNICÍPIO O EVENTO SHOW CATÓLICO.”

LEI MUNICIPAL Nº 525/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO FESTIVAL DE INVERNO DO MUNICÍPIO O EVENTO SHOW CATÓLICO.”

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica instituído e incluído no calendário oficial do festival de inverno do município de Monte Horebe, estabelecido por esta Lei, o evento “Show Católico”, que realizar-se-á anualmente, incluso nas comemorações alusivas a semana de realização do Festival de Inverno.

Art. 2° O Show Católico tem como objetivo:

 

Unir as pessoas que professam a fé católica no município de Monte Horebe/PB;

Declarar a paz e o amor de Jesus Cristo por Todos;

Promover Arte e Cultura no município através da Música, Dança e Arte Cênicas.

 

Art. 3° Para a execução e aplicação da presente Lei, poderá o poder executivo municipal firmar convênios com entidades não governamentais e ceder espaços públicos, para realização das ações, bem como para as apresentações culturais.

 

Art. 4° O poder executivo municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.

 

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Monte Horebe/PB, em 25 de novembro de 2025.

 

MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
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