ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPA Nº 525/2025 - “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO FESTIVAL DE INVERNO DO MUNICÍPIO O EVENTO SHOW CATÓLICO.”
LEI MUNICIPAL Nº 525/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO FESTIVAL DE INVERNO DO MUNICÍPIO O EVENTO SHOW CATÓLICO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído e incluído no calendário oficial do festival de inverno do município de Monte Horebe, estabelecido por esta Lei, o evento “Show Católico”, que realizar-se-á anualmente, incluso nas comemorações alusivas a semana de realização do Festival de Inverno.
Art. 2° O Show Católico tem como objetivo:
Unir as pessoas que professam a fé católica no município de Monte Horebe/PB;
Declarar a paz e o amor de Jesus Cristo por Todos;
Promover Arte e Cultura no município através da Música, Dança e Arte Cênicas.
Art. 3° Para a execução e aplicação da presente Lei, poderá o poder executivo municipal firmar convênios com entidades não governamentais e ceder espaços públicos, para realização das ações, bem como para as apresentações culturais.
Art. 4° O poder executivo municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Monte Horebe/PB, em 25 de novembro de 2025.
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:9A38427B