ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE LAGOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DECISÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2025
LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 00008/2025
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, VEÍCULOS PRÓPRIOS E LOCADOS, PERTENCENTES A DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE LAGOA–PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
CONFORME PARECER JURIDICO NOS ATOS DO PROCESSO:
ASSUNTO: ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PREGÃO PRESENCIAL N° 0008/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22/2025 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL DIVERSOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA FROTA DE VEICULOS PROPRIOS E LOCADOS, PERTENCENTES A DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO DE LAGOA-PB PARA O EXERCICIO DE 2025 - CERTAME FRACASSADO.
1- RELATORIO:
Trata-se o presente de solicitação de análise e parecer jurídico acerca do Processo Administrativo n° 22/2025, no que tange a minuta do contrato Pregão Presencial n° 0008/2025, cuja finalidade é a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DIVERSOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E LOCADOS PERTENCENTES A DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE LAGOA-PB PARA O EXERCÍCIO DE 2025. O presente processo de abertura de novo certame foi autuado considerando a impossibilidade de conclusão com êxito do Pregão Presencial n° 0008/2025, tendo em vista não aceitação das propostas apresentadas serem inexequíveis, tendo sido FRACASSADA a licitação
CONCLUSÃO:
Dessa forma, por tudo que consta no presente procedimento, e pela análise dos demais documentos, e sob o prisma das exigências contidas nas Leis, permite a esta Assessoria a manifestar-se favorável a realização de novo certame licitatório pretendido por esta Municipalidade, que tem como objeto acima descrito, devendo o setor responsável aplicar as sanções constantes do artigo 156, inciso I, da Lei 14.133/2021, as empresas participantes desse processo licitatório.
Há de se destacar ainda, caso não exista saldo para o objeto da presente licitação, a comissão de licitação deverá providenciar uma licitação emergencial para suprir a período em que estiver sendo realizada um no pregão eletrônico ou, caso a gestão entenda presencial
Lagoa - PB, 23 de abril de 2025.
Prefeitura Municipal de Lagoa
CNPJ nº 09.151.796/0001-58
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
CPF nº 250.474.504-49
Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:9A4D85B8