ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DV00047/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA


ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00047/2026

Nos termos dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 260915DV00047, especialmente da Exposição de Motivos que o instrui, da razão da escolha do contratado, da justificativa de preço e do Parecer Jurídico favorável, e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, referente à Dispensa de Licitação nº DV00047/2026, que objetiva a contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de operação da máquina perfuratriz pertencente ao Município de Uiraúna/PB, destinada à execução de perfuração de poços tubulares, compreendendo a verificação operacional prévia das condições aparentes do terreno, a condução dos trabalhos de perfuração e a realização de manutenção preventiva e corretiva do equipamento, conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência, ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento de contratação direta em favor de:

12.057.361 NACELIO FREITAS DE LIMA

CNPJ nº 12.057.361/0001-53

Item: 01

Quantidade máxima estimada: 215 diárias

Valor unitário: R$ 300,00

Valor global estimado: R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais).

 

Uiraúna - PB, 24 de setembro de 2026.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional

 

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de operação da máquina perfuratriz pertencente ao Município de Uiraúna/PB, destinada à execução de perfuração de poços tubulares, compreendendo a verificação operacional prévia das condições aparentes do terreno, a condução dos trabalhos de perfuração e a realização de manutenção preventiva e corretiva do equipamento, conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00047/2026, Processo Administrativo nº 260915DV00047, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta das dotações consignadas no Orçamento-Programa do Município de Uiraúna/PB para o exercício de 2026: Unidade Orçamentária: 20.700 – Secretaria Municipal de Infraestrutura; Classificação Funcional Programática: 15.122.1008.2010 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura; Fonte de Recursos: 15001000 – Recursos não Vinculados de Impostos; Dotação: 000211; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, até 24/09/2027.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB e 12.057.361 NACELIO FREITAS DE LIMA, CNPJ nº 12.057.361/0001-53.

CONTRATO Nº 00187/2026 – SDC.

ASSINATURA: 24/09/2026.

VALOR UNITÁRIO: R$ 300,00 por diária.

QUANTIDADE MÁXIMA ESTIMADA: 215 diárias.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais).

 


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:9AE56C83