ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE LAGOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CONTRATO: nº 00099/2025-SDC
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 56/2025
PREGÃO ELETRÔNICO: nº 00019/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lagoa–PB, CNPJ nº 09.151.796/0001-58
CONTRATADA: J HUGO BEZERRA MINERVINO, CNPJ nº 49.437.330/0001-38
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00099/2025-SDC, destinado ao fornecimento de próteses mandibulares e maxilares removíveis para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa–PB.
PRAZO: 12 (doze) meses, com vigência de 28 de agosto de 2026 a 27 de agosto de 2027.
VALOR DO PERÍODO PRORROGADO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), correspondente a até 800 (oitocentas) unidades, ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22.00 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.1001.2005 – Manutenção dos Programas do SUS; 3.3.90.39-01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; fontes 500 e 600, conforme disponibilidade orçamentária do exercício.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, item 5.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 00019/2025 e Cláusula Sétima do Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2026.
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:9AF1FE09