ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 4º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL 002/2022

OBJETO: Reequilíbrio econômico financeiro dos preços contratados - nos limites permitidos por lei, em função do reajuste/supressão de preço de valor dos combustíveis, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, para empresa especializada em fornecimento parcelado de combustíveis (gasolina e diesel S-10), destinados aos veículos da frota pública e locada, para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba-PB, para o consumo previsto até 31 de Dezembro de 2022, conforme especificações constantes na proposta analisada e aprovada, obedecendo às disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17/01/2002, Decreto Federal nº 3.555, de 08/08/2000, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no couber, a Lei 8.666, de 21/06/93, com suas alterações posteriores.

 

JUSTIFICATIVA: As supressões citadas, corresponde a redução nos preços, conforme verificados em notas fiscais de compra, notas do fornecedor emitidos, conforme verificado também no preço de bomba no valor de R$ 5,24 (cinco reais e vinte e quatro centavos) para gasolina comum, e R$ 7,01 (sete reais e um centavos) para Diesel S-10, bem como as reduções autorizadas pela ANP e repassados pelas distribuidoras, e de acordo com a Lei Complementar nº 194, de 23/06/2022, conforme documentos em anexo ao contrato. Nesse sentido, justifica-se a redução nos preços solicitados pela contratante.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA/PB

CONTRATADO: POSTO DE COMBUSTÍVEL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA – CNPJ nº 27.604.386/0001-05, sediada na Rua Moacir Leitão, 750, Belo Horizonte, Patos – PB.

RECURSOS: Orçamento corrente/programas e outros.

VALOR DO CONTRATO: R$ 724.660,00 (setecentos e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta reais), já com valor reduzido de R$ 87.880,00 (oitenta e sete mil oitocentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA: 31/12/2022. 


Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:9AF9E589