ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.079/2012 EM, 06 DE FEVEREIRO DE 2012

Altera Anexos da Lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011 combinada com a Lei nº 1.055, de 03 de maio de 2011 e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das Atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os anexos I, II e III da Lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011, combinada com a Lei nº 1.055, de 03 de maio de 2011, passam a vigorar conforme os Anexos desta Lei.

 

Art. 2º Fica revogado as disposições em contrário.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro do corrente ano.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, 06 de fevereiro de 2012.

 

JOÃO CLEMENTE NETO

Prefeito Constitucional

 

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SÍMBOLO

JORNADA INTEGRAL

JORNADA PARCIAL

VENCIMENTO BÁSICO T40

VENCIMENTO BÁSICO T25

Professor de Educação Básica 1

P1

 1.450,11

 906,32

Professor de Educação Básica 2

P2

 1.812,64

 1.132,90

Suporte Pedagógico

SP

 1.812,64

 1.132,90

 

ANEXO II

QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

JORNADA INTEGRAL - T40

 

Professor de Educação Básica 1 - P1 (Valores em R$)

 

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL MÉDIO

 1.653,13

 1.950,69

 2.016,82

 2.082,94

 2.149,07

 2.215,19

 2.281,32

10%

 

NÍVEL 1

 1.725,63

 2.122,53

 2.191,56

 2.260,58

 2.329,61

 2.398,63

 2.467,66

15%

 

NÍVEL 2

 1.798,14

 2.301,62

 2.373,54

 2.445,47

 2.517,40

 2.589,32

 2.661,25

20%

 

NÍVEL 3

 1.870,65

 2.487,96

 2.562,78

 2.637,61

 2.712,44

 2.787,26

 2.862,09

25%

 

NÍVEL 4

 1.943,15

 2.681,55

 2.759,27

 2.837,00

 2.914,73

 2.992,45

 3.070,18

30%

 

 

Professor de Educação Básica 2 - P2 (Valores em R$)

 

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

 2.157,04

 2.653,16

 2.739,44

 2.825,73

 2.912,01

 2.998,29

 3.794,02

15%

 

NÍVEL 2

 2.247,68

 2.877,02

 2.966,93

 3.056,84

 3.146,75

 3.236,65

 4.258,00

20%

 

NÍVEL 3

 2.338,31

 3.109,95

 3.203,48

 3.297,01

 3.390,55

 3.484,08

 4.758,22

25%

 

NÍVEL 4

 2.428,94

 3.351,94

 3.449,09

 3.546,25

 3.643,41

 3.740,57

 5.296,06

30%

 

 

Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)

 

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

 2.157,04

 2.653,16

 2.739,44

 2.825,73

 2.912,01

 2.998,29

 3.794,02

15%

 

NÍVEL 2

 2.247,68

 2.877,02

 2.966,93

 3.056,84

 3.146,75

 3.236,65

 4.258,00

20%

 

NÍVEL 3

 2.338,31

 3.109,95

 3.203,48

 3.297,01

 3.390,55

 3.484,08

 4.758,22

25%

 

NÍVEL 4

 2.428,94

 3.351,94

 3.449,09

 3.546,25

 3.643,41

 3.740,57

 5.296,06

30%

 

 

ANEXO III

QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

JORNADA PARCIAL - T25

 

Professor de Educação Básica 1 - P1 (Valores em R$)

 

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

NÍVEL/ CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL MÉDIO

1.033,21

1.219,18

1.260,51

1.301,84

1.343,17

1.384,50

1.682,47

10%

 

NÍVEL 1

1.078,52

1.326,58

1.369,72

1.412,86

1.456,00

1.499,14

1.897,01

15%

 

NÍVEL 2

1.123,84

1.438,51

1.483,47

1.528,42

1.573,37

1.618,33

2.129,00

20%

 

NÍVEL 3

1.169,15

1.554,97

1.601,74

1.648,51

1.695,27

1.742,04

2.379,11

25%

 

NÍVEL 4

1.214,47

1.675,97

1.724,55

1.773,13

1.821,70

1.870,28

2.648,03

30%

 

 

Professor de Educação Básica 2 - P2 (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

 1.348,15

 1.658,23

 1.712,15

 1.766,08

 1.820,01

 1.873,93

 2.371,26

15%

 

NÍVEL 2

 1.404,80

 1.798,14

 1.854,33

 1.910,52

 1.966,72

 2.022,91

 2.661,25

20%

 

NÍVEL 3

 1.461,44

 1.945,72

 2.001,18

 2.060,63

 2.119,09

 2.177,55

 2.973,89

25%

 

NÍVEL 4

1.518,09

2.094,97

2.155,69

2.216,41

2.277,14

2.337,86

3.310,04

30%

 

 

Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)

 

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

 1.348,15

 1.658,23

 1.712,15

 1.766,08

 1.820,01

 1.873,93

 2.371,26

15%

 

NÍVEL 2

 1.404,80

 1.798,14

 1.854,33

 1.910,52

 1.966,72

 2.022,91

 2.661,25

20%

 

NÍVEL 3

 1.461,44

 1.945,72

 2.001,18

 2.060,63

 2.119,09

 2.177,55

 2.973,89

25%

 

NÍVEL 4

1.518,09

2.094,97

2.155,69

2.216,41

2.277,14

2.337,86

3.310,04

30%


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:9B004169