ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2024

 

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2024, que objetiva: Contratação de Serviços Técnicos Especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do Município de Salgadinho–PB, nas ações que versam sobre a responsabilização do gestor por irregularidades na execução de convênios públicos através do ingresso da competente ação para suspensão de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa, especificamente nos Tribunais de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Contas; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: RODRIGO MAIA ADVOCACIA - R$ 48.000,00.

 

Salgadinho - PB, 04 de Janeiro de 2024.

 

MARCOS ANTÔNIO ALVES

Prefeito Constitucional


Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:9B1D0137