ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 628/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025
LEI Nº 628/2025, de 14 de abril de 2025
ALTERA a Lei 269/2008, de 27 de outubro de 2008, a Lei 435/2017, de 29 de setembro de 2017, a Lei 476/2019, de 21 de agosto de 2019, a Lei 482/2019, de 18 de outubro de 2019 e a Lei 488/2020, de 27 de janeiro de 2020, para fixar novos valores de remuneração aos cargos efetivos de Orientador Social, Fisioterapeuta, Operador Hidráulico, Operador de Máquinas Pesadas, Operador de Máquinas, Agente Comunitário de Educação, Artífice, Digitador, Fiscal de Tributos, Assistente Social, Psicólogo, Analista de Desenvolvimento Social e Econômico e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam definidos em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) os valores de remuneração dos cargos de provimento efetivo de:
Orientador Social.
Fisioterapeuta
Art. 2º Ficam definidos em R$ 2.000,00 (dois mil reais) os valores de remuneração dos cargos de provimento efetivo de:
Operador Hidráulico;
Operador de Máquinas Pesadas;
Operador de Máquinas;
Artífice
Digitador
Art. 3º Fica definido em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) o valor de remuneração do cargo de provimento efetivo de:
Fiscal de Tributos.
Art. 4º Ficam definidos em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) os valores de remuneração dos cargos de provimento efetivo de:
Assistente Social;
Psicólogo;
Agente Comunitário de Educação;
Art. 5º Fica definido em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) o valor de remuneração do cargo de provimento efetivo de:
Analista de Desenvolvimento Social e Econômico.
Art. 6º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento do Poder Executivo Municipal.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Mataraca, 14 de abril de 2025.
EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria Eduarda da Silva
Código Identificador:9B236C31