ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0155/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: QUALIFICA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato nº 00096/2025, cujo objeto é a execução da obra de pavimentação da área compreendida entre a BR-230 e a Praça Edvaldo Mota, no município de Condado/PB.

PRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, contados a partir do término do prazo inicialmente estabelecido, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas no contrato original.

VIGÊNCIA: Fica igualmente prorrogada a vigência do Contrato nº 00096/2025 por mais 06 (seis) meses, a contar do vencimento do prazo anteriormente fixado, nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133/2021 e da Cláusula Décima Quarta do contrato principal.

JUSTIFICATIVA: A presente alteração contratual fundamenta-se nos arts. 6º, inciso XVII, e 111 da Lei nº 14.133/2021, considerando tratar-se de contrato por escopo e tendo em vista que o atraso no cronograma de execução não é imputável à CONTRATADA, conforme apurado e devidamente justificado no processo administrativo correspondente.

 

Condado - PB, 10 de dezembro de 2025.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito 


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:9B287BBF