ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 084/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 18061442026:

 

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE – com proventos pela média ao Sr. MARCOS ANTONIO ALVES VERAS DE LIMA, matrícula nº. 8655-1, no cargo de Guarda Civil Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Segurança e Proteção Social, com fundamento no Art. 40,§1º, I, da CF/88 (Redação dada pela EC n º 103/2019); c/c Arts. 59, 59-A e 59-C da ELOM, (com redação dada pela ELOM nº 01/2022) c/c Arts. 30,I, 34, caput E §§ 1º A 4º, e 50, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 03/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Retroagindo seus efeitos à data de 01 outubro de 2026

Art. 3º- Registre-se, publique-se.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM 


Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:9B4DE5A1