ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 330/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
Altera a lei 269/2008, de 27 de outubro de 2008, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores do município, para criar novas vagas de enfermeiro, e dá outras providências.
Faço saber, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados 04 (quatro) novos cargos de enfermeiro, carga horária de 40 horas, código GSP-NS002, com alteração do elenco do quadro indicado no Anexo II, da lei 269/2008, de 27 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do município.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 30 de março de 2012.
JOÃO MADRUGA DA SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria de Lourdes da Silva
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