ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N.º 1.913, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar em 12,84% (doze virgula oitenta e quatro por cento) os vencimentos dos profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo, passando o anexo V da Lei n.º 1.430 de 21 de maio de 2010 a vigorar com a seguinte redação.

 

 

REFERÊNCIAS

Professor da Educação Básica I e II

CLASSES

I

II

III

IV

V

A

2.228,57

2.340,00

2.457,00

2.579,85

2.708,85

B

2.451,43

2.574,00

2.702,70

2.837,83

2.979,72

C

2.819,14

2.960,09

3.108,10

3.263,50

3.426,69

D

3.382,97

3.552,11

3.729,72

3.916,21

4.112,02

E

4.059,57

4.262,54

4.475,67

4.699.45

4.934,43

 

CLASSES

I

II

III

IV

V

Supervisor Escolar

Orientador Educacional

Psicólogo Educacional

Inspetor Educacional

Assistente Social Educacional

B

2.451,43

2.574,00

2.702,70

2.837,83

2.979,72

C

2.819,14

2.960,09

3.108,10

3.263,50

3.426,69

D

3.382,97

3.552,11

3.729,72

3.916,21

4.112,02

E

4.059,57

4.262,54

4.475,67

4.699.45

4.934,43

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de janeiro de 2020.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 24 de janeiro de 2020.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Código Identificador:9BBE4FFE