ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 98/2024

PORTARIA Nº 98/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.

 

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 04018/23:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 18/2023, publicada no Diário Oficial dos Muncípios – FAMUP, em 28 de março de 2023, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. ANA RITA DA SILVA, matrícula nº. 4421, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 219.474.574-20, portadora da Cédula de Identidade RG n° 362.856 - SSP/PB, com fundamento no § 5º do Art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 20 de 1998) c/c Artigo 6º, incisos de I ao IV, da Emenda Constitucional nº 41 de 2003.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de março de 2023.

 

Art. 4º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 02 de setembro de 2024.

 

EMANUELLY BATISTA DE SOUZA

Superintendente do IPAM


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:9BC07B46