ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Decreto Nº 011/2026 de 25/02/2026 SOSSEGO
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei N° 384 de 24/02/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Superavit Financeiro), no valor de R$123.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1016 - CONST/AMPLIAR/EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC.
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12.361.188.1016.4490930000.569 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
123.000,00 |
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Valor Total da Ação (1016) R$ |
123.000,00 |
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Valor Total do Órgão (2130) R$ |
123.000,00 |
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Valor Total R$ |
123.000,00 |
Art. 2° - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$1.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1016 - CONST/AMPLIAR/EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC.
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12.361.188.1016.4490510000.569 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.000,00 |
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Valor Total da Ação (1016) R$ |
1.000,00 |
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Valor Total do Órgão (2130) R$ |
1.000,00 |
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Valor Total R$ |
1.000,00 |
Art. 3º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$1.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
5004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
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8.244.5000.5004.3190110000.660 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
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Valor Total da Ação (5004) R$ |
1.000,00 |
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Valor Total do Órgão (2070) R$ |
1.000,00 |
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Valor Total R$ |
1.000,00 |
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,25/02/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:9C868327