ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Decreto Nº 011/2026 de 25/02/2026 SOSSEGO

 

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei N° 384 de 24/02/2026 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Superavit Financeiro), no valor de R$123.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1016 - CONST/AMPLIAR/EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC.

12.361.188.1016.4490930000.569

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

123.000,00

 

Valor Total da Ação (1016) R$

123.000,00

 

Valor Total do Órgão (2130) R$

123.000,00

 

Valor Total R$

123.000,00

Art. 2° - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$1.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1016 - CONST/AMPLIAR/EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC.

12.361.188.1016.4490510000.569

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000,00

 

Valor Total da Ação (1016) R$

1.000,00

 

Valor Total do Órgão (2130) R$

1.000,00

 

Valor Total R$

1.000,00

Art. 3º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$1.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

5004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA

8.244.5000.5004.3190110000.660

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

 

Valor Total da Ação (5004) R$

1.000,00

 

Valor Total do Órgão (2070) R$

1.000,00

 

Valor Total R$

1.000,00

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,25/02/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:9C868327