ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00048/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00048/2026
Nos termos dos elementos constantes da Exposição de Motivos nº DV00048/2026, que instrui o Processo Administrativo nº 261005DV00048, e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Dispensa de Licitação nº DV00048/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento parcelado de 125 (cento e vinte e cinco) kits de enxoval básico, destinados aos recém-nascidos de gestantes beneficiárias do Programa Mãe Uiraunense, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Uiraúna/PB, conforme composição, especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, ADJUDICO o seu objeto, HOMOLOGO o procedimento e RATIFICO a contratação direta, autorizada nos termos do art. 72, inciso VIII, da mesma Lei, em favor de: ROBEVAL AMARO DE OLIVEIRA 06130611447 – CNPJ nº 19.024.151/0001-08 – Valor: R$ 62.125,00 (sessenta e dois mil, cento e vinte e cinco reais), correspondente a 125 (cento e vinte e cinco) kits ao preço unitário de R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais).
Uiraúna/PB, 28 de outubro de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna/PB
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 00227/2026-SDC. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 261005DV00048.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de 125 (cento e vinte e cinco) kits de enxoval básico, destinados aos recém-nascidos de gestantes beneficiárias do Programa Mãe Uiraunense, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Uiraúna/PB, conforme composição, especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00048/2026, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária 21.500 – Fundo Municipal de Assistência Social; Classificação Funcional Programática 08.244.1003.1066 – Projeto Bolsa Maternidade – Lei Municipal nº 979/2021; Fonte de Recursos 15001000 – Recursos Livres (Ordinário); Código da Dotação 000692; Natureza da Despesa 3.3.90.32.99 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.
VALOR: R$ 62.125,00 (sessenta e dois mil, cento e vinte e cinco reais), correspondente a 125 (cento e vinte e cinco) kits ao preço unitário de R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 29/10/2026 a 29/10/2027.
PARTES CONTRATANTES: Município de Uiraúna, por meio da Prefeitura Municipal de Uiraúna – CNPJ nº 08.924.078/0001-04, e ROBEVAL AMARO DE OLIVEIRA 06130611447 – CNPJ nº 19.024.151/0001-08. SIGNATÁRIOS: Maria Sulene Dantas Sarmento, Prefeita Municipal, pela Contratante; e Robeval Amaro de Oliveira, titular, pela Contratada.
DATA DE ASSINATURA: 29/10/2026.
Uiraúna/PB, 29 de outubro de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna/PB
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:9C98BB25