ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 1.508, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Prefeita Municipal do Município de Pombal autorizada a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 5.234.217,00 (cinco milhões, duzentos e trinta e quatro mil e duzentos e dezessete reais), além do valor autorizado na Lei Municipal nº 1.461, de 21 de dezembro de 2010 (Lei Orçamentária) para o exercício de 2011, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias consignadas, conforme discriminação abaixo:
02.010 – Gabinete do Prefeito
04.122.2002.2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................................... R$ 15.000,00
3350.41 Contribuições............................ R$ 2.000,00
3350.43 Subvenções Sociais.................................... R$ 1.500,00
3390.14 Diárias - Civil...............................R$ 5.000,00
3390.30 Material de Consumo...................... R$ 20.000,00
3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção........... R$ 5.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física... R$ 15.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................................ R$ 20.000,00
4490.52 Equipamentos e Material Permanente............. R$ 1.500,00
08.244.2002.2004 – Assistência Comunitária a Pessoas Carentes
3390.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita............................. R$ 3.000,00
3390.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas....................................... R$ 1.750,00
02.020 – Procuradoria Geral do Município
04.122.2003.2005 – Manutenção da Procuradoria Geral do Município
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................................... R$ 4.078,00
3190.91 Sentenças Judiciais............................................R$ 54.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........................................R$ 2.500,00
3390.91 Sentenças Judiciais............................................R$ 10.000,00
4490.52 Equipamentos e Material Permanente.............. R$ 1.000,00
02.030 – Secretaria de Administração
04.122.2005.2006 – Manutenção da Secretaria de Administração
3190.04 Contratação por Tempo Determinado............ R$ 10.000,00
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.................................... R$ 15.000,00
3190.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil......R$ 5.550,00
3390.30 Material de Consumo.......................................R$ 25.000,00
3390.35 Serviços de Consultoria................................... R$ 20.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................................ R$ 50.000,00
3390.93 Indenizações e Restituições.............................. R$ 10.000,00
02.040 – Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão
04.122.2004.2008 – Manutenção das atividades da Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão
3190.04 Contratação por Tempo Determinado.............. R$ 1.000,00
3190.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil....... R$ 500,00
3390.35 Serviços de Consultoria.................................... R$ 7.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.... R$ 7.500,00
02.050 – Secretaria de Finanças
28.843.0001.0002 – Amortização e Encargos com a Dívida do INSS
4690.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado..... R$ 100.000,00
28.845.0001.0003 – Contribuições ao PASEP
3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas......... R$ 40.000,00
28.843.0001.0004 – Pagamento da Dívida Junto a Energisa Paraíba
4690.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado..... R$ 31.475,00
04.123.2006.2010 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.................................... R$ 15.000,00
3190.13 Obrigações Patronais...................................... R$ 375.000,00
3390.30 Material de Consumo......................................R$ 3.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................................R$ 6.000,00
3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas......... R$ 35.000,00
02.060 – Secretaria de Educação e Desenvolvimento Humano
12.361.1023.2011 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – MDE
3190.04 Contratação por Tempo Determinado............ R$ 25.000,00
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.....................................R$ 125.000,00
3190.13 Obrigações Patronais...................................... R$ 150.000,00
3390.30 Material de Consumo..................................... R$ 95.000,00
3390.35 Serviços de Consultoria.................................. R$ 7.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..........................................R$ 30.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................... R$ 150.000,00
3390.47. Obrigações Tributárias e Contributivas..........R$ 15.000,00
4490.52 Equipamentos e Material Permanente............ R$ 10.000,00
12.365.1024.2012 – Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – MDE
3190.04 Contratação por Tempo Determinado............ R$ 19.620,00
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.................................... R$ 62.000,00
3190.13 Obrigações Patronais...................................... R$ 45.000,00
3190.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil......R$ 20.000,00
3390.30 Material de Consumo..................................... R$ 10.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......................................... R$ 10.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................................R$ 10.000,00
12.361.1023.2014 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAE
3390.30 001 Material de Consumo.............................R$ 30.000,00
3390.30 005 Material de Consumo..............................R$ 25.000,00
12.361.1023.2015 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 60%
3190.04 Contratação por Tempo Determinado.............R$ 150.000,00
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.....................................R$ 550.000,00
3190.13 Obrigações Patronais.......................................R$ 200.000,00
3190.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil......R$ 10.000,00
12.361.1023.2016 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%
3190.04 Contratação por Tempo Determinado.............R$ 99.000,00
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.....................................R$ 65.000,00
3190.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...... R$ 6.000,00
3390.30 Material de Consumo......................................R$ 20.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..........................................R$ 5.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................................R$ 30.000,00
12.365.1024.2019 Manutenção da Merenda Escolar da Creche - PNAC
3390.30 001 Material de Consumo................................R$ 8.000,00
3390.30 005 Material de Consumo................................R$ 10.000,00
12.361.1023.2020 – Manutenção do Salário Educação – QSE
3390.30 Material de Consumo........................................R$ 19.800,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........................................R$ 2.500,00
12.361.1023.2021 – Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
3390.30 Material de Consumo........................................R$ 5.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física....R$ 3.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........................................R$ 3.000,00
12.366.1027.2022 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos– FUNDEB 60%
3190.04 Contratação por Tempo Determinado...............R$ 8.000,00
3190.13 Obrigações Patronais.........................................R$ 1.000,00
3190.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.........R$ 500,00
12.365.1024.2025 – Manutenção do Ensino Infantil– FUNDEB 40%
3190.04 Contratação por Tempo Determinado...............R$ 13.000,00
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................R$ 60.000,00
3190.13 Obrigações Patronais.........................................R$ 50.000,00
3190.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil........R$ 30.000,00
3390.30 Material de Consumo........................................R$ 3.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........................................R$ 2.500,00
02.080 – Secretaria de Agricultura e Abastecimento
20.601.2014.2035 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
3190.04 Contratação por Tempo Determinado...............R$ 6.000,00
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......................................R$ 30.000,00
3190.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.........R$ 1.000,00
3390.30 Material de Consumo.......................................R$ 25.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...R$ 5.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................................R$ 5.000,00
4490.52 Equipamentos e Material Permanente..............R$ 10.000,00
02.090 – Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano
15.122.2007.2036 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano
3190.04 Contratação por Tempo Determinado......... R$ 36.000,00
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................................R$ 248.944,00
3190.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.......................................... R$ 15.000,00
3390.30 Material de Consumo.................................. R$ 250.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...................................... R$ 150.000,00
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................................. .R$ 1.050.000,00
3390.93 Indenizações e Restituições......................... R$ 20.000,00
4490.52 Equipamentos e Material Permanente........ R$ 20.000,00
02.100 – Secretaria do Trabalho e Ação Social
08.244.1031.2038 – Assistência Comunitária à Pessoas Carentes
3390.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita............................. R$ 40.000,00
08.243.1031.2039 – Manutenção do Conselho Tutelar
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................................... R$ 12.000,00
08.244.2011.2040 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Ação Social
3190.04 Contratação por Tempo Determinado............ R$ 24.000,00
3190.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil......R$ 2.500,00
3390.14 Diárias - Civil......... R$ 2.000,00
3390.30 Material de Consumo......................................R$ 15.000,00
3390.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......................................... R$ 20.000,00
3390.93 Indenizações e Restituições............................ R$ 4.000,00
4490.52 Equipamentos e Material Permanente............ R$ 5.000,00
02.140 – Secretaria de Transportes e Trânsito
26.122.2013.2055 – Manutenção da Secretaria de Transportes e Trânsito - STTrans
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil................................... R$ 50.000,00
3190.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..... R$ 2.000,00
3390.14 Diárias - Civil......... R$ 500,00
02.160 Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 1033 2068 Manutenção do Piso Básico Fixo – PAIF
3190.04 001 Contratação por Tempo Determinado..... R$ 6.000,00
3190.04 004 Contratação por Tempo Determinado..... R$ 10.000,00
3390.30 004 Material de Consumo.............................. R$ 8.000,00
3390.36 001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...................................R$ 3.000,00
3390.36 004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.................................. R$ 4.000,00
3390.39 001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 5.000,00
3390.39 004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 3.000,00
08 244 1035 2069 Manutenção do CREAS - Piso Fixo de Média Complexidade
3190.04 004 Contratação por Tempo Determinado..... R$ 14.000,00
3390.30 004 Material de Consumo.............................. R$ 5.000,00
3390.36 001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.................................. R$ 3.000,00
3390.39 001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 1.000,00
3390.39 004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............................... R$ 2.000,00
08 243 1038 2071 Manutenção do Piso Básico Variável - PRÓ-JOVEM
3390.30 004 Material de Consumo.............................. R$ 7.000,00
3390.39 004 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................. R$ 3.000,00
Art. 2º Para cobertura dos Créditos Suplementares autorizados pelo artigo anterior, serão usadas as fontes de recursos caracterizadas no parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 13 de Dezembro de 2011.
YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Jordão de Sousa Martins
Código Identificador:9CD4352E