ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

Cria e denomina legalmente os Bairros do Município de Junco do Seridó/PB e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado e denominado os Bairros do Município de Junco do Seridó, devidamente georreferenciados e demarcados de acordo com o mapa de bairros do município, parte integrante desta lei.

Art. 2º Todos os pontos estão em Coordenadas UTM, de acordo com sistema de referência de coordenadas SIRGAS 2000;

Art. 3º Os Bairros recebem a seguinte denominação e limites:

§ 1º Centro: Inicia na ponte sobre o Riacho Seridó na BR 230, segue pela BR 230 até o limite do Perímetro Urbano, por este até o riacho Seridó no Ponto P07 de Coordenadas: Lat; -6.9991439 e Long. -36.7154685, segue pelo riacho até o ponto inicial. De acordo com o Mapa do Bairro Centro, parte integrante desta lei;

§ 2º Bairro Santo Antônio: Inicia na BR 230 no Ponto P01 de coordenadas: Lat. -6.9851859 e Long. -36.7257940, segue pelo perímetro urbano até o Ponto P08 de coordenadas: Lat. -6.98469598 e Long. -36.72170406, deste, segue passando por trás da academia de saúde (inclusive) até o Ponto P09 no limite do perímetro urbano de coordenadas: Lat. -6.99248022 e Long. -36.72170406, segue pelo perímetro urbano até a BR 230. Por esta até o ponto inicial. De acordo com o Mapa do Bairro Santo Antônio, parte integrante desta lei;

§ 3º Bairro Santo Onofre: Inicia na Estrada que Liga a Sede do Município ao Distrito do Bom Jesus no P06 de Coordenadas: Lat. -6.99640331 e Long. -36.7213364, Pela Estrada até a Rua Francisco Caetano de Oliveira, por esta até o seu término na parede do prédio público da Secretaria Municipal de Assistência Social, segue os fundos da SMAS até o Riacho, Por este até o Ponto P07 de Coordenadas: Lat; -6.9991439 e Long. -36.7154685, pelo perímetro urbano até o ponto inicial. De acordo com o Mapa do Bairro Santo Onofre, parte integrante desta lei;

§ 4º Bairro Francisco Cabral: Inicia na ponte da BR 230 sobre o Riacho Junco, segue pela BR 230 até a ponte sobre o Riacho Seridó, Pelo Riacho até os limites entre o Bairro Centro e Bairro Santo Onofre, pelo limite do Bairro Santo Onofre até o Riacho Junco, por este até o Ponto Inicial. De acordo com o Mapa do Bairro Francisco Cabral, parte integrante desta lei;

§ 5º Barro Bela Vista: Inicia na BR 230 no Ponto P01 de coordenadas: Lat. -6.9851859 e Long. -36.7257940, segue pela BR 230 até encontrar com os limites com o Bairro Francisco Cabral, por este até os limites com o Bairro Santo Onofre, por este até o Perímetro Urbano, por este até o ponto inicial. De acordo com o Mapa do Bairro Bela Vista, parte integrante desta lei;

§ 6º Bairro Santa Edwirges. Inicia no Ponto P08 de Coordenadas: Lat. -6.98469598 e Long. -36.72170406 no limite do Perímetro Urbano, pegue pelo Perímetro Urbano até o Ponto P09 de coordenadas: Lat. -6.99248022 e Long. -36.70658036, deste, segue passando por trás da academia de saúde (exclusive) até o Ponto Inicial. De acordo com o Mapa do Bairro Santa Edwirges, parte integrante desta lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

 

Junco do Seridó/PB, 18 de dezembro de 2019.

 

KLEBER FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Constitucional


Publicado por:
José Márcio Monteiro Nunes
Código Identificador:9CD9DC36