ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 043 2024
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 043/2024
OBJETO: Contratação de empresa visando o monitoramento, serviço de poio e bombeiro civil para a tradicional festa de emancipação política em praça pública no município de Quixaba - PB, no dia 11 de maio de 2024 conforme art. 75, II da lei 14.133 de 2021.
PARTICIPANTE: SECTRON CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 15.741.720/0001-85, localizado na Rua Misael Sousa, nº 822, Maternidade, Patos/PB.
FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 28.750,00 (vinte e oito mil e setecentos e cinquenta reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 07 de maio de 2024.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:9CF74087