ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1642/2026 SAPÉ, 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Denomina Ruas no Loteamento Leomar Jorge Maciel (Bairro São Salvador), e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominado de Rua, TAXISTA VALDEMAR FRANCISCO DE SANTANA, localizado na Rua Local 1, conforme mapa em anexo; Denominado de Rua, João Correia de Melo Santos (Joca Calçados), localizada na Rua Local 54, conforme mapa em anexo.
Art. 2º Depois de Sancionada ou Promulgada, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a comunicar a Agência dos CORREIROS, ENERGISA, CAGEPA, e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento nas referidas ruas.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com as aquisições e instalações de placas de identificação no local.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Sapé-PB, em 29 de outubro de 2026.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
ANEXO I - RUA LOCAL 1

ANEXO II - RUA LOCAL 54

Publicado por:
Barbara Izabella da Silva Araujo
Código Identificador:9D149D55