ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 0676/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CICLISMO COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DESTE MUNICIPIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecido o ciclismo como modalidade esportiva, no âmbito do Município de Alhandra.

 

Art. 2º - fica instituído, no calendário de eventos do Município de Alhandra, a “Semana municipal do ciclismo”, a ser comemorada anualmente, entre os dias 19 a 25 de agosto.

 

Art. 3º - São objetivos da “Semana Municipal do Ciclismo”:

I – Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes, na qualidade de vida;

II – Difundir a utilização da bicicleta, tanto na forma de exercício, como também, meio de transporte ecológico;

III – Desenvolver mútuo respeito ente ciclistas, motoristas e pedestres.

 

Art.4º - A “Semana Municipal do Ciclismo”, será comemorada com destaque e deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário da atividades a serem desenvolvidas.

 

Art. 5º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações orçamentarias próprias.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Alhandra-PB, em 05 de julho de 2022

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

- Prefeito - 

 


Publicado por:
Jean Carlos Correia de Luna
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