ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00022/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00022/2022
Aos 11 dias do mês de Julho de 2022, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada na Prefeitura Municipal de Jacaraú – Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 04G, de 10 de Janeiro de 2017; Decreto Municipal nº 066/2019, de 22 de Janeiro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00022/2022 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa especializada para locação de estrutura para eventos tradicionais a serem organizados pelo Município de Jacaraú; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - CNPJ nº 08.947.699/0001-03.
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VENCEDOR: ARTHUR ANDRADE LIMA |
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CNPJ: 17.500.393/0001-03 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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1 |
LOCAÇÃO DIARIA DE PAVILHÃO PARA – Especificações Técnicas: Estutura de alumínio Box Truss Q30 pra pilares e Q50 para treliças (vigas). Com cobertura tipo pavilhão, com dimensões aproximadas de 8 m x 30 m em lona night day de material antichamas na cor branca, ou material transparente; com instalação de calhas para drenagem das águas pluviais, nos locais que se fizerem necessárias. A contratada deverá apresentar previamente todo o projeto de estrutura metálica para análise e fiscalização da contratante. A estrutura deverá possuir ART devidamente registrada junto ao CREA e Memorial Descritivo. Independentemente de qualquer solicitação expressa pela contratante fica implícito a obrigatoriedade do encaminhamento para o local de montagem de: parafusos, porcas, pinos, travas, cabos de aço, andaimes, tesouras, madeiras, braçadeiras, talhas de elevação e talhas de correção com características necessária para erguer e sustentar a cobertura e suas estruturas acessórias. Aterramento conforme as Normas Técnicas ABNT. |
Capotaria Rodrigues |
UND |
6 |
10.880,00 |
65.280,00 |
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TOTAL |
65.280,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Jacaraú firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através da respectiva Ordem de Serviço, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00022/2022, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Jacaraú, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00022/2022, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00022/2022 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- ARTHUR ANDRADE LIMA.
CNPJ: 17.500.393/0001-03.
Item(s): 1.
Valor: R$ 65.280,00.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Jacaraú.
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ELIAS COSTA PAULINO LUCAS |
ARTHUR ANDRADE LIMA |
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Prefeito |
Publicado por:
Tassio Pereira da Silva
Código Identificador:9D5A5179