ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA À LEI Nº 377/2021 QUE PASSA A SER LEI Nº 379/2021
O Prefeito Constitucional do Município de Logradouro/PB, através desta, informa que a presente serve para retificar a publicação da Lei nº 377/2021, publicada no Boletim Oficial do Município em 15 de abril do ano em curso, bem como, no Diário Oficial, uma vez que esta terá que sofrer alteração em sua numeração por já existir Lei Municipal com o número anteriormente utilizado.
Ante o exposto, com a presente retificação a Lei identificada anteriormente passa a ser Lei nº 379/2021.
LEI Nº 379/2021
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE LOGRADOURO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ MARINALDO DA CRUZ, Prefeito Constitucional de Logradouro, Estado da Paraíba:
Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica autorizada, na referida semana, a realização de eventos em comemoração ao Dia da mulher, tais como:
I – Homenagem às mulheres destacadas em Logradouro/PB.
II – Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como foco central a mulher.
III – Promover concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam mulher.
IV – Outras iniciativas que visem à promoção e valorização da mulher na sociedade.
ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Logradouro/PB, 15 de abril de 2021.
Publicado por:
André Gustavo Ribeiro Pereira
Código Identificador:9D628D9F