ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 1.683, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO “III FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR EM POMBAL - FEMPOP” AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA COBRIR DESPESAS DO EVENTO REALIZADO NOS DIAS 27, 28 E 29 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Município de Pombal – Estado da Paraíba, autorizado a conceder auxílio financeiro, a título de doação, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o “III Festival De Música Popular em Pombal – FEMPOP”, realizado nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2015, a fim de ser utilizado para cobrir despesas do evento.

Art. 2º - O auxílio financeiro deve, obrigatoriamente, ser investido nas despesas decorrentes da realização do “III Festival De Música Popular em Pombal – FEMPOP”;

Art. 3º - A comissão organizadora do “III Festival De Música Popular em Pombal – FEMPOP” deverá prestar contas do auxílio recebido do Município de Pombal, especificamente à Secretaria Municipal de Finanças;

Parágrafo único. A prestação de contas deve ser feita dentro de 90 (noventa) dias corridos após o recebimento de toda a verba destinada ao evento.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 02 de outubro de 2015.

 

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Código Identificador:9D67C9DD