ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
RELATÓRIO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

RELATÓRIO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

 

EDITAL TOMADA DE PREÇOS nº 005/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2021.129/2021

 

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para execução dos serviços de obra para REFORMA DA CRECHE SALVELINA C. DE SOUSA, localizada no município de Malta-PB, conforme especificações no edital e seus anexos.

 

Preambulo

O presente Relatório é para proceder a análise e o julgamento da documentação de HABILITAÇÃO da licitação acima epigrafada, apresentada pelas empresas:

 

1 - FJ CONSTRUÇOES E SERVIÇOS. EIRELI CNPJ Nº. 20.284.072/0001-15;

2 - GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA, CNPJ Nº. 26.420.889/0001-50.

 

Em relação a análise da documentação apresentada a CPL emite o seguinte julgamento:

 

1 - FJ CONSTRUÇOES E SERVIÇOS. EIRELI CNPJ Nº. 20.284.072/0001-15:

Atendeu a todos os itens do edital.

 

2 - GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA, CNPJ Nº. 26.420.889/0001-50:

Não apresentou seguro garantia caução, item 5.1.4.5.

 

Analisados a documentação das licitantes, à luz das exigências editalícias na perspectiva da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de possibilitar o maior número possível de concorrentes, visando buscar a proposta mais vantajosa conforme dispõe o art. 3º da lei 8666/1993, regulamentada pelo o inciso XXI, do artigo 37 da Constituição Federal, e Acórdão 3192/2016, conforme Acórdão nº 557/2010 – Plenário. TCU, decidiu a Comissão Permanente de Licitação, e assessoria técnica:

 

HABILITAR AS EMPRESAS:

 

1 - FJ CONSTRUÇOES E SERVIÇOS. EIRELI CNPJ Nº. 20.284.072/0001-15

 

INABILITAR AS EMPRESAS:

 

2 - GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA, CNPJ Nº. 26.420.889/0001-50.

 

Nos termos do art. 109 da Lei 8.666/93 fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. A ata da reunião para julgamento da habilitação encontra-se à disposição dos interessados na sala da CPL. Não havendo interposição de recurso por nenhuma empresa participante do certame fica a sessão de abertura das propostas marcadas para o dia 24 de setembro de 2021 as 09:00 horas.

 

Malta –PB, 15 de setembro de 2021

 

JOSÉLIA DOS SANTOS PEREIRA

Presidente CPL/PMM

 

MARIA IRISMAR PEREIRA SOARES

Assessoria Técnica


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:9D75AAD4