ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - (DISPENSA Nº 019/2020) DISPENSA COVID-19 (ART. 4º DA LEI 13.979/2020) - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - (DISPENSA Nº 019/2020) DISPENSA COVID-19 (Art. 4º da Lei 13.979/2020) - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2020
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 03 KITS COMPLETOS, DE TESTES RÁPIDOS EM 10 MINUTOS, P/20T (CASSETE/DESSECANTE/BUFFER/LANCETA EST/ALCOOL EM SACHE E CAPILAR DESC), DA MARCA: LUMIRATEK (REGISTRO NO MS: 81327670112 – PROCED-CHINA), NO COMBATE AO COVID-19, DO MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA – PB, com o fundamento proposto na DISPENSA COVID-19 (Art. 4º da Lei 13.979/2020), e em consonância com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal, sendo:
CONTRATADO: D OXXI NORDESTE LTDA
CNPJ/MF Nº: 01.274.126/0001-17
ENDEREÇO: RUA UBIRATAN, Nº 1107, TERREO, CEP: 59.015-020, TIROL – NATAL – RN.
VALOR TOTAL: R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais).
À PUBLICAÇÃO, na forma da lei.
Juripiranga (PB), 12 de abril de 2020.
PAULO DÁLIA TEIXEIRA
Prefeito
Publicado por:
Edivânio Bernardo dos Santos
Código Identificador:9D855838