ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.791, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 1° DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.473/2012, 1.513/2013 E 1.726/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O art. 1° da Lei Municipal nº 1.473, de 30 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1° – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar Creche de nosso Município de “PROFESSORA MARIVALDA CASSIMIRO DOS SANTOS”.

 

Art. 2º - O art. 1° da Lei Municipal nº 1.513, de 07 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1° – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar CRECHE MUNICIPAL DE “PROFESSORA MARIA EDITE DE MEDEIROS DANTAS”.

 

Art. 3º - O art. 1° da Lei Municipal nº 1.726, de 13 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1° – A Escola Municipal de Ensino Fundamental construída na Rua Projetada, S/N, no Bairro Cenecista, no Município de Picuí, receberá o nome de “PROFESSORA JOSEFA SUELENE ARAÚJO SANTOS”.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 15 de janeiro de 2019.

 

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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