ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE LAGOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00026/2024

Aos 14 dias do mês de Outubro de 2024, na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Lagoa, Estado da Paraíba, localizada na Praça Deputado Francisco Pereira - Centro - Lagoa - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº DECRETO 004/2024, 02 JANEIRO, de 02 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00018/2024 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PRODUTOS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS), NOS VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO, GRANDE PORTE E MÁQUINAS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL (PRÓPRIOS, CEDIDOS, CONVENIADOS E LOCADOS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA–PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - CNPJ nº 09.151.796/0001-58.

 

VENCEDOR: ARISTOTELES BEZERRA GOMES LTDA

CNPJ: 50.730.777/0001-80

TOTAL: 430.075,00

1 - LOTE 01 – SERVIÇO – VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

PREÇO UNIT.

PERCENTUAL DE DESCONTO

PREÇO TOTAL

1

Serviço de manutenção dos veículos de PEQUENO PORTE.

HORA

500

R$ 66,70

54,00%

R$ 33.350,00

 

Total do Lote

 

R$ 33.350,00

2 - LOTE 02 – PEÇAS – VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR ESTIMADO

PERCENTUAL DE DESCONTO

PREÇO TOTAL

2

Valor estimado referente a aquisição de peças, produtos e acessórios originais a serem adquiridos para os veículos de PEQUENO PORTE.

UND

R$ 100.000

R$100.000,00

54,00%

R$46.000,00

 

Total do Lote

 

R$ 46.000,00

3 - LOTE 03 – SERVIÇO – VEÍCULOS DE MÉDIO PORTE

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

PREÇO UNIT.

PERCENTUAL DE DESCONTO

PREÇO TOTAL

3

Serviço de manutenção dos veículos de MÉDIO PORTE

HORA

800

85,50

55,00%

R$68.400,00

 

Total do Lote

 

R$68.400,00

4 - LOTE 04 – PEÇAS – VEÍCULOS DE MÉDIO PORTE

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR ESTIMADO

PERCENTUAL DE DESCONTO

PREÇO TOTAL

4

Valor estimado referente a aquisição de peças, produtos e acessórios originais a serem adquiridos para os veículos de MÉDIO PORTE.

UND

10.0000

R$ 100.000,00

55,00%

R$45.000,00

 

Total do Lote

 

R$45.000,00

5 - LOTE 05 – SERVIÇO – VEÍCULOS DE GRANDE PORTE

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

PREÇO UNIT.

PERCENTUAL DE DESCONTO

PREÇO TOTAL

5

Serviço de manutenção dos veículos de GRANDE PORTE

HORA

800

110,00

R$ 55,00%

R$88.200,00

 

Total do Lote

 

R$ 88.200,00

6 - LOTE 06 – PEÇAS – VEÍCULOS DE GRANDE PORTE

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

PREÇO UNIT.

PERCENTUAL DE DESCONTO

PREÇO TOTAL

6

Valor estimado referente a aquisição de peças, produtos e acessórios originais a serem adquiridos para os veículos de GRANDE PORTE.

UND

10.0000

R$100.000,00

R$ 55,00%

R$ 45.000,00

 

Total do Lote

 

R$ 45.000,00

7 - LOTE 07 – SERVIÇO – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

PREÇO UNIT.

PERCENTUAL DE DESCONTO

PREÇO TOTAL

7

Serviço de manutenção dos veículos de MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS

HORA

500

R$110,00

R$55,00%

R$55.125,00

 

Total do Lote

 

R$55.125,00

8 - LOTE 08 – PEÇAS – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

PREÇO UNIT.

PERCENTUAL DE DESCONTO

PREÇO TOTAL

8

Valor estimado referente a aquisição de peças, produtos e acessórios originais a serem adquiridos para os veículos de MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS

UND

10.0000

R$ 100.000,00

R$ 51,00%

R$ 49.000,00

 

Total do Lote

 

R$49.000,00

 

TOTAL

 

R$ 430.075,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00018/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Lagoa, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio de:

Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.

Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00018/2024 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- ARISTOTELES BEZERRA GOMES LTDA.

50.730.777/0001-80

Valor: R$ 430.075,00

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal –PB.

 

Lagoa - PB, 14 de outubro de 2024

 

MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA

- Prefeita Municipal


Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:9EB660EF