ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10017/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250111IN00010.

INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada: M. S. S. CAMPOS-ME (CAMPOS CONSULTORIA), CNPJ nº 08.640.533/0001-40, Rua Pintor Zezinho, nº 12, Bairro: Noe Trajano, Cidade: Patos-PB.

Objeto do contrato: Prestar serviços técnicos especializados com um profissional no acompanhamento da gestão do sistema único - SUAS e do cadastro único e programa bolsa família e da rede de serviços socioassistenciais, junto a ação social e desenvolvimento humano do município de Coremas-PB.

Considerando que, a vigência do referido contrato vai até 14 de janeiro de 2026;

Considerando que, se faz necessário a continuação da prestação de serviços ora contratado;

Considerando que, está fundamentada na cláusula sétima - dos prazos e da vigência prevê que “podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21”.

Considerando que, a letra “b” do art. 124 da Lei 14.133/21, prevê que quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, neste caso o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais;

Desta forma, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses e conseguintemente o valor total aditivado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que será pago em 12 (doze) parcelas iguais, ao contrato de prestação de serviços nº 10017/2025, conforme quadro abaixo:

Código

Discriminação

Unid.

Quant.

Preço Unitário

Total

1

Prestar serviços técnicos especializados com um profissional no acompanhamento da gestão do sistema único - SUAS e do cadastro único e programa bolsa família e da rede de serviços socioassistenciais, junto a ação social e desenvolvimento humano do município de Coremas-PB.

Mensal

12

2.500,00

30.000,00

 

Total R$:

30.000,00

Diante disso, o valor que era anteriormente no contrato n° 10017/2025 de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mais o valor do presente termo aditivo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o valor global do contrato original passará a ser de agora por diante R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a contar da data de assinatura desta peça.

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificados pelo presente termo aditivo. E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavrou-se o presente termo com 02 (duas) cópias de igual teor, que, depois de lido e aprovado, assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas.

Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sra. Maria do Socorro de Sousa Campos (Pela contratada).

Coremas-PB, 18 de dezembro de 2025.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:9EB72ECB