ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 0613/2026 ALHANDRA EM 21 DE OUTUBRO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho para elaboração e organização da execução da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB no Município de Alhandra – PB.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e demais disposições legais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho da PNAB ciclo 2, com a finalidade de organizar a fase preparatória da execução dos recursos federais destinados ao Município.

 

Art. 2° - Compete ao Grupo de Trabalho:

 

I- Elaborar o Plano de Ação Municipal;

II - Propor minuta de editais;

III - Estruturar categorias e critérios de avaliação;

IV- Organizar consulta pública;

V-Propor minuta do Decreto Regulamentatório;

VI - Auxiliar na estruturação da governança.

 

Art. 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

 

I-CHARLES ANDRÉ PEREIRA CHAVES - Coordenador(a);

II- JAMILLE DO RAMO TOMÉ DA SILVA - Representante da Secretaria de Cultura;

III-JEAN CARLOS CORREIA DE LUNA - Representante da Administração;

IV- ΑΝΤOΝΝΙΑ KAROLYNA ALMEIDA RODRIGUES - Representante da Secretaria de Finanças.

 

Art. 4° - O Grupo de Trabalho terá prazo de 30 dias para apresentação do Plano de Ação e demais documentos necessários.

 

Art. 5º - A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante e não remunerado.

 

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Alhandra-PB, em 21 de outubro de 2026.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito

 


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
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