ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 0613/2026 ALHANDRA EM 21 DE OUTUBRO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho para elaboração e organização da execução da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB no Município de Alhandra – PB.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e demais disposições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho da PNAB ciclo 2, com a finalidade de organizar a fase preparatória da execução dos recursos federais destinados ao Município.
Art. 2° - Compete ao Grupo de Trabalho:
I- Elaborar o Plano de Ação Municipal;
II - Propor minuta de editais;
III - Estruturar categorias e critérios de avaliação;
IV- Organizar consulta pública;
V-Propor minuta do Decreto Regulamentatório;
VI - Auxiliar na estruturação da governança.
Art. 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I-CHARLES ANDRÉ PEREIRA CHAVES - Coordenador(a);
II- JAMILLE DO RAMO TOMÉ DA SILVA - Representante da Secretaria de Cultura;
III-JEAN CARLOS CORREIA DE LUNA - Representante da Administração;
IV- ΑΝΤOΝΝΙΑ KAROLYNA ALMEIDA RODRIGUES - Representante da Secretaria de Finanças.
Art. 4° - O Grupo de Trabalho terá prazo de 30 dias para apresentação do Plano de Ação e demais documentos necessários.
Art. 5º - A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante e não remunerado.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Alhandra-PB, em 21 de outubro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:9F5F4B40