ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 529/2010
O Prefeito Constitucional do Município de Juazeirinho, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Juazeirinho aprovou e é sancionada a seguinte Lei.
Art. 1º O Prefeito Constitucional do Município de Juazeirinho – PB, faz a doação de um terreno situado na quadra c – lote 003, do Conjunto Pedro Paschoal de Oliveira, à Paróquia São José de Juazeirinho, com os seguintes limites de confrontações: 18m (DEZOITO METROS) DE FRENTE, POR 22m (VINTE E DOIS METROS) DE FUNDOS, limitando-se ao poente com a rua onde se encontra o citado terreno, ao nascente com o terreno de José Badú e Geraldo Barbosa, ao norte com o terreno da CEHAP e ao sul com o fossão.
Parágrafo Único: O referido terreno destina-se a construção de uma Capela naquela comunidade
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Juazeirinho – PB, em 11 de agosto de 2010.
BEVILACQUA MATIAS MARACAJA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Edglei Amorim do Nascimento
Código Identificador:9FC71CAB