ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 257/2018 - PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
CNPJ: 08.891.830/0001-68
LEI MUNICIPAL 257/2018 De 06/11/2018.
Aprova o Plano Municipal de Cultura de Serra Grande e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura de Serra Grande, referente ao decênio 2018-2028, nos termos do Anexo Único desta lei.
Art. 2º O Plano Municipal de Cultura será acompanhado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Parágrafo único. Caberá ao Conselho Municipal de Políticas Culturais dispor de sistema de monitoramento das metas, ações e indicadores no prazo de 90 (noventa dias) dias.
Art. 3º Os recursos necessários à execução do Plano Municipal de Cultura de Serra Grande serão consignados nos instrumentos orçamentários da Prefeitura Municipal de Serra Grande.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Cultura de Serra Grande dará ampla publicidade aos resultados alcançados, mediante comunicação institucional.
Art. 5º O Plano Municipal de Cultura será objeto de revisão em 2022 e 2026, a partir de consultas públicas realizadas em Conferências Municipais de Cultura.
Parágrafo único. O Plano Municipal de Cultura poderá ser objeto de atualização, a ser aprovado pela Câmara Municipal de Serra Grande, após apreciação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e da Secretaria Municipal de Cultura, precedido de consulta pública.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serra Grande - PB, em 06 de novembro de 2018.
JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
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Eixo 1. GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL |
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Objetivo |
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Fortalecer a gestão cultural no município de Serra Grande, fomentando a participação popular nas instâncias de controle social e a democratização dos investimentos públicos em cultura. |
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Estratégias |
Ações |
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1. Regularizar o funcionamento das atividades da Secretaria de Cultura. |
1.1. Regulamentação das leis que criam o Fundo de Cultura, o Conselho de Política Cultural e o Sistema Municipal de Cultura. |
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1.2. Realização de concurso público para composição de quadro efetivo na secretaria, com previsão de vagas para produtor cultural, assessor de comunicação e técnico-administrativos. |
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1.3. Aquisição de equipamentos e mobiliário para a ampliação da infraestrutura da sede da Secretaria de Cultura e dos equipamentos à ela vinculados. |
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2. Aplicar o piso de 1% do orçamento anual da Prefeitura Municipal de Serra Grande na Secretaria de Cultura. |
2.1. Inclusão do piso da Cultura no art. 168 da Lei Orgânica. |
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2.2. Aplicação do piso no Plano Plurianual 20222025, bem como em suas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA). |
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3. Aplicar 40% do orçamento anual da Secretaria de Cultura em ações de fomento e incentivo à cultura. |
3.1. Inclusão do piso na lei de criação da SECULT (nº 177/2012). |
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3.2. Aplicação do piso nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais. |
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4. Democratizar a participação social na elaboração das peças orçamentárias e no monitoramento da execução financeira da Secretaria de Cultura. |
4.1. Realização de oficinas de formação sobre orçamento público junto aos membros do Conselho Municipal de Política Cultural. |
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4.2. Realização de reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural para elaboração conjunta das Leis Orçamentárias Anuais. |
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4.3. Realização bianual da Conferência Municipal de Cultura. |
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5. Aplicar o piso de 1% do orçamento anual da Prefeitura Municipal de Serra Grande no orçamento do Fundo Municipal de Cultura. |
5.1. Inclusão do piso no inciso III, do art. 2º, da lei de criação do Fundo Municipal de Cultura (Lei nº 179/2013). |
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5.2. Aplicação do piso nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA). |
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Metas |
Prazo |
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1. Conferência Municipal de Cultura realizada bianualmente. |
Bianualmente |
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2. 100% da legislação cultural atualizada e regulamentada. |
2018 |
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3. Infraestrutura da SECULT ampliada e modernizada. |
2021 |
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4. Inclusão de cargos na área cultural no próximo concurso público. |
2022 |
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Parceiros possíveis |
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Câmara Municipal de Serra Grande; Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional do Ministério da Cultura (SADI/MINC). |
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Eixo 2. PATRIMÔNIO E MEMÓRIA |
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Objetivo |
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Fortalecer, reconhecer e valorizar as expressões do patrimônio histórico, artístico, cultural e paisagístico existentes nas zonas rural e urbana do município de Serra Grande. |
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Estratégias |
Ações |
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6. Promover a valorização de mestres, manifestações culturais e saberes tradicionais. |
6.1. Realização de pesquisa sobre mestres, folguedos, causos, lendas, manifestações e crendices populares, saberes tradicionais e demais manifestações culturais. |
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6.2. Publicação do resultado da pesquisa em formato de livro paradidático. |
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6.3. Realização de ações de capacitação de professores nas áreas de Educação Patrimonial, Direitos Humanos e Direitos Culturais. |
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6.4. Adoção do livro paradidático pela Secretaria Municipal de Educação. |
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6.5. Pactuação entre a Prefeitura de Serra Grande e a Secretaria de Estado da Educação, para a adoção do livro paradidático por professores da Rede Estadual de Ensino, em Serra Grande. |
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6.6. Criação de livro de tombo para fins de reconhecimento dos mestres das artes e dos saberes, pela contribuição prestada à cultura do município. |
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6.7. Elaboração de marcos legais locais sobre a liberação dos folguedos com bacamarte em dias de festas tradicionais. |
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7. Fomentar a formação, a capacitação e a ação de agentes culturais locais, para a preservação dos traços históricos, da memória e dos aspectos culturais de Serra Grande |
7.1. Realização de ações de formação em audiovisual, destinado a adolescentes e jovens, com foco na preservação da memória. |
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7.2. Realização de ações de capacitação de adolescentes e jovens nas áreas de Educação Patrimonial, Direitos Humanos e Direitos Culturais. |
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7.3. Criação de bolsa-pesquisa destinada a jovens do município, para atuarem como agentes culturais locais. |
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8. Construir novos equipamentos culturais destinados à preservação e difusão do patrimônio cultural de Serra Grande e reestruturar aqueles já existentes. |
8.1. Ampliação do acervo histórico da Casa da Cultura Seu Bino Pifeiro, transformando-a em referência de materiais sobre bacamarteiros e pifeiros na região. |
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8.2. Destinação de terreno da Prefeitura de Serra Grande para a construção de equipamentos culturais. |
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8.3. Construção do Museu da Casa de Farinha. |
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8.4. Construção do Museu do Engenho de Moagem. |
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8.5. Criação do Dia da Farinhada de Serra Grande. |
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8.6. Criação do Dia da Moagem de Serra Grande. |
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Metas |
Prazo |
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5. Legislação sobre o folguedo do bacamarte promulgada e regulamentada. |
2019 |
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6. Livro de Tombo dos Mestres das Artes e dos Saberes criado. |
2020 |
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7. Programa de fomento à pesquisa cultural implementado. |
2021 |
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8. Livro sobre a cultura de Serra Grande adotado nas escolas do município. |
2021 |
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9. Museu do Engenho de Moagem criado. |
2024 |
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10. Museu da Casa de Farinha criado. |
2025 |
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11. Dia da Moagem de Serra Grande instituído por lei. |
2025 |
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12. Dia da Farinhada de Serra Grande instituído por lei. |
2026 |
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Parceiros possíveis |
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Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar / UFCG (Pombal) Deputados Federais Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas da Paraíba (EMPASA/PB) Instituto Brasileiro de Museus (IBRAN) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estado da Paraíba (IPHAEP) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) Ministério da Cultura (MINC) Ministério do Turismo (MINTUR) Secretaria de Estado da Cultura Secretaria de Estado da Educação Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Senadores |
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Eixo 3. ACESSO E CONSUMO |
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Objetivo |
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Ampliar o acesso e fomentar o consumo artístico-cultural, fortalecendo os laços comunitários a partir do encontro da população com a vida cultural do município. |
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Estratégias |
Ações |
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9. Promover o acesso da população à filmes, vídeos e obras audiovisuais de caráter documental, educativo e não-comercial. |
9.1. Lançamento de chamada pública a realizadores e cineastas, para composição do do Acervo de Cinema e Vídeo de Serra Grande. |
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9.2. Implementação de programa de exibição audiovisual nos sítios do município. |
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9.3. Instalação de uma sala de cinema na zona urbana do município. |
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10. Promover ações de incentivo à leitura e à produção literária. |
10.1. Apresentação de Projeto de Lei que cria o Dia Municipal da Contação de Causos e Histórias. |
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10.2. Implementação de projeto de cordel e literatura popular na sala de aula. |
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10.3. Realização anual do Dia Municipal de Contação da Causos e Histórias. |
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10.4. Requalificação da estrutura física da Biblioteca Pública Municipal. |
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10.5. Ampliação de mobiliário e de acervo da Biblioteca Pública Municipal. |
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10.6. Implementação de programa de ocupação da Biblioteca Pública Municipal. |
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11. Promover a realização anual do São João Rural nos sítios. |
11.1. Realização de ações de formação sobre economia criativa e empreendimentos culturais na zona rural. |
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11.2. Implementação de programa de formação para incentivo à criação de grupos musicais na zona rural. |
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11.3. Implementação de roteiro anual de festejos juninos na zona rural. |
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11.4. Fornecimento de infraestrutura necessária à realização dos festejos. |
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12. Potencializar as festividades do município como referências culturais na Região do Vale do Piancó. |
12.1. Realização de estudo sobre o impacto das festividades na economia local e as potencialidades turísticas do município como fator agregador. |
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12.2. Realização de encontros sobre Economia Criativa durante as festividades do município. |
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12.3. Inclusão de grupos culturais e manifestações tradicionais nos festejos de São João. |
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13. Promover a circulação de artistas paraibanos no município de Serra Grande. |
13.1. Implementação de programa destinado ao recebimento de artistas convidados, nas áreas de música e artes cênicas (circo, teatro e dança). |
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13.2. Veiculação da diversidade da produção musical paraibana na Rádio Difusora de Serra Grande. |
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14. Incentivar a cultura comunitária na infância, adolescência e juventude. |
14.1. Implantação de ação destinada às brincadeiras de Rua. |
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14.2. Desapropriar e adequar espaços públicos ociosos, para a criação de espaços culturais e áreas de lazer. |
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Metas |
Prazo |
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Dia Municipal de Contação da Causos e Histórias criado por Lei. |
2018 |
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Dia Municipal das Brincadeiras de Rua criado por Lei. |
2018 |
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Programa de exibição cinematográfica na zona rural implementado. |
2019 |
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Biblioteca Pública Municipal requalificada. |
2019 |
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Programa de ocupação da Biblioteca Pública Municipal implementado. |
2020 |
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Roteiro dos festejos juninos rurais implementado. |
2020 |
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Sala de cinema instalada e em funcionamento. |
2022 |
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Parceiros possíveis |
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Agência Nacional de Cinema (ANCINE) Cinemateca Nacional Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) Fundação Biblioteca Nacional (FBN) Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) Fundo Nacional de Cultura (FNC) Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) Itaú Cultural Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAV/MINC) Sistema Estadual de Bibliotecas |
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Eixo 4. FORMAÇÃO E PRODUÇÃO |
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Objetivo |
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Capacitar artistas, profissionais da cultura, gestores e produtores culturais e ampliar a produção cultural no município de Serra Grande. |
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Estratégias |
Ações |
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14. Fortalecer as atividades dos grupos já existentes e induzir a criação de novos grupos artísticos. |
14.1. Ampliação da participação de grupos e artistas locais nas programações festivas do município. |
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14.2. Criação e estruturação da Casa das Artes - atual sede da Orquestra Filarmônica Cornélio Carneiro da Silva - como espaço permanente para a realização de ensaios e apresentações de grupos artísticos locais. |
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14.3. Criação e estruturação da Companhia Municipal de Dança. |
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14.4. Ampliação da estrutura da Orquestra Filarmônica Cornélio Carneiro da Silva. |
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14.5. Lançamento de editais do Fundo Municipal de Cultura destinados a subsidiar o deslocamento de artistas e grupos em ações de circulação e intercâmbio em outros municípios e estados brasileiros. |
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14.6. Incentivar e subsidiar a criação e implementação de uma cooperativa de artesanato. |
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15. Implementar um programa permanente de formação em artes. |
15.1. Lançamento de editais do Fundo Municipal de Cultura para contratação de professores e oficineiros e realização de ações de formação em arte e cultura nas zonas urbana e rural. |
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15.2. Realização de cursos destinados às capacitação de mão de obra nas áreas de direção teatral, direção de coreografia, produção cultural, dança, música, artesanato, decoração de vias públicas, grafitagem, produção de adereços, roupas, figurinos e cenários. |
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15.3. Lançamento de editais do Fundo Municipal de Cultura destinados a subsidiar o deslocamento de artistas, produtores culturais e profissionais das artes para formação e qualificação em outros municípios e estados brasileiros. |
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15.4. Criação de bolsa de incentivo aos alunos de música e membros das bandas marcial e filarmônica. |
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15.5. Criação de mecanismos de comercialização dos produtos da cultura local. |
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16. Fomentar e incentivar a produção cultural por meio do Fundo Municipal de Cultura. |
16.1. Realização de capacitação dos gestores públicos na área de fomento e incentivo à cultura para operacionalização do Fundo Municipal de Cultura. |
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16.2. Realização de capacitação dos artistas e agentes culturais para elaboração de projetos culturais. |
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16.3. Lançamento de editais do Fundo Municipal de Cultura destinados à manifestações e eventos ligados às áreas de Arquivo, Museu, Patrimônio e Memória, Artes Integradas e Culturas Digitais, Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Culturas Populares e Identitárias, Dança, Economia Criativa, Formação e Pesquisa em Cultura, Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, Música e Teatro. |
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Metas |
Prazo |
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Fundo Municipal de Cultura em funcionamento. |
2019 |
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Orquestra Filarmônica Cornélio Carneiro da Silva ampliada. |
2023 |
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Companhia Municipal de Dança criada. |
2023 |
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Programa permanente de formação em artes implementado. |
2025 |
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Casa das Artes criada, estruturada e em funcionamento. |
2027 |
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Plano Municipal de Cultura 2029-2039 criado e aprovado por lei. |
2028 |
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Parceiros possíveis |
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Banco do Nordeste Centro Cultural BNB Centro Estadual de Artes (CEARTE) Fundação Espaço Cultural da Paraíba (FUNESC) Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos Instituto Itaú Cultural Pronatec/Instituto Federal da Paraíba (Itaporanga e Cajazeiras) Secretaria de Educação e Formação Artística e Cultural do Ministério da Cultura (SEFAC/MINC) Secretaria de Estado da Cultura (SECULT) SESC Teatro Íracles Pires Universidade Federal da Paraíba |
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METAS 2018-2028
LINHA DO TEMPO
2018
Meta 01. Conferência Municipal de Cultura realizada bianualmente.
Meta 02. 100% da legislação cultural atualizada e regulamentada.
Meta 13. Dia Municipal de Contação da Causos e Histórias criado por lei.
Meta 14. Dia Municipal das Brincadeiras de Rua criado por lei.
2019
Meta 05. Legislação sobre o folguedo do bacamarte promulgada e regulamentada.
Meta 15. Programa de exibição cinematográfica na zona rural implementado.
Meta 18. Biblioteca Pública Municipal requalificada.
Meta 20. Fundo Municipal de Cultura em funcionamento.
2020
Meta 01. Conferência Municipal de Cultura realizada bianualmente.
Meta 06. Livro de Tombo dos Mestres das Artes e dos Saberes criado.
Meta 16. Roteiro dos festejos juninos rurais implementado.
Meta 19. Programa de ocupação da Biblioteca Pública Municipal implementado.
2021
Meta 03. Infraestrutura da SECULT ampliada e modernizada.
Meta 07. Programa de fomento à pesquisa cultural implementado.
Meta 08. Livro sobre a cultura de Serra Grande adotado nas escolas do município.
2022
Meta 01. Conferência Municipal de Cultura realizada bianualmente.
Meta 04. Concurso público para provimento de cargos da SECULT realizado.
Meta 17. Sala de cinema instalada e em funcionamento.
2023
Meta 22. Companhia Municipal de Dança criada.
Meta 23. Orquestra Filarmônica Josélio Carneiro da Silva ampliada.
2024
Meta 01. Conferência Municipal de Cultura realizada bianualmente.
Meta 09. Museu do Engenho de Moagem criado.
2025
Meta 21. Programa permanente de formação em artes implementado.
Meta 10. Museu da Casa de Farinha criado.
Meta 12. Dia da Moagem de Serra Grande instituído por Lei.
2026
Meta 01. Conferência Municipal de Cultura realizada bianualmente.
Meta 11. Dia da Farinhada de Serra Grande instituído por Lei.
2027
Meta 22. Casa das Artes criada, estruturada e em funcionamento.
2028
Meta 01. Conferência Municipal de Cultura realizada bianualmente.
Meta 25. Plano Municipal de Cultura 2029-2039 criado e aprovado por lei.
Publicado por:
Jocsã Ladiv de Moura Cruz
Código Identificador:9FD49096