ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 674/2015. SOLEDADE, 04 DE MARÇO DE 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÕNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:

 

Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado após parecer da Comissão Especial Comercial e de Moradia - CECOM, a fazer doação dos seguintes terrenos, aos beneficiários:

1- Senhora Magnólia Maria Costa Alves, Portador do CPF Nº 308.584.614-04, RG de Nº 1.575.743 SSP/PB -01 (Um) Terreno localizado à Rua Tereza Cordeiro de França, S/N, Alto da Bela Vista, Quadra L, Lote 14, Loteamento Felicia Gouveia Nóbrega, medindo 9,90m (nove vírgula nove metros) de frentepor 16,0 m (dezesseis metros) de fundos, perfazendo uma área total 158,40 m² (cento e cinquenta e oito virgula quatro metros quadrados);

 

2 - Senhor Jean Carlos Gomes de Albuquerque, Portador do CPF de Nº 034.079.244-29 e RG de Nº 1.880.372 2ª Via SSP/PB - Um (01) Terreno localizado na Rua Venâncio Martins Sampaio, S/Nº, Alto da Bela Vista, Quadra B, Lote 07 e Parte do Lote 08, Loteamento Felicia Gouveia da Nóbrega, medindo 10,90 m. (dez vírgula nove) de frente e 25,50 m. (vinte e cinco vírgula cinco metros) de fundos, perfazendo uma área total de 277,95 m.² (duzentos e setenta e sete vírgula noventa e cinco metros quadrados);

 

3 - Senhor Fabio Marinho Moreira, portador do RG de nº. 1.057.641 SSP/PB e CPF de nº. 478.913.434-20- 01 (um) Terreno localizado na Rua Maria Eunice Matias de Oliveira, S/N, Quadra M, Lote 10, Loteamento Agripino Pereira de Sousa, medindo 8,0 m. (oito metros) de frente por 20,00 m. (vinte metros) de fundos, perfazendo umaárea total de 160,00 m.² (cento e sessenta metros quadrados);

4 – Senhor Evaldo Moreira da Costa, Portador do CPF Nº 674.144.354-15, RG de Nº 1.311.113 SSP/PB - 01 (um) Terreno localizado à Rua Manoel Imperiano de Cristo, S/N, Gouveião, Quadra N, Lote 01, Loteamento Agripino Pereira de Sousa, medindo 10,00 m. (dez metros) de frente e 20,00 m. (vinte metros) de fundos, perfazendo uma área total de 200,00 m.2 (duzentos metros quadrados);

 

5 - Senhor Marcos Antonio de Araujo Barbosa, portador do RG de nº. 1.538.923 SSP/PB e CPF de nº. 574.584.301-25 - 01 (Um) Terreno localizado na Rua Maria Eunice Matias de Oliveira, S/N, Quadra M, Parte do Lote 07, Loteamento Agripino Pereira de Sousa, medindo 8,00 metros de frente por 20,00, perfazendo um total de 160,00 metros quadrados;

 

6 – Senhor Antônio Vicente Dantas, portador do RG nº 610.702 2ª via SSP/PB, e CPF nº 274.381.804-25, residente e domiciliado na Rua José Correa de Queiroz, nº 84, Soledade/PB – 01 (um) terreno localizado na Rua Projetada G, Quadra I, lote 15, Loteamento Soledade Oeste, Setor Industrial, medindo 15,70 m. (quinze vírgula sete metros) de frente por 20,00 m. (vinte metros) de fundos;

 

Art. 2°- Todas as despesas decorrentes das doações que acontecerem em virtude desta Lei, correrá por conta do beneficiário.

 

Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 04 de março de 2015.

 

JOSÉ BENTO LEITE DO NASCIMENTO

Prefeito


Publicado por:
Sandro Rogerio de Lima Couto
Código Identificador:A010911C