ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA SEAD/PMP N° 1265/2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições permitidas em lei e,

 

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo(a) responsável pela unidade de trabalho do(a) servidor(a) abaixo nominado, que originou o Processo Administrativo nº 1395/2026, bem como os termos do parecer da PGM – Procuradoria Geral do Município e a documentação probatória acostada nos autos;

 

CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe os arts. 83 a 89, da Lei Municipal nº 717/91 e alterações posteriores;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER, ao(à) servidor(a) público(a) municipal, ISKAIME DA SILVA SOUSA, ocupante do cargo público efetivo de Professor da Educação Básica II (MAG II), mat.: 5476, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo período de 15 (quinze) dia(s), tendo por termo inicial do benefício o dia 14 de setembro de 2026.

 

Art. 2º - Registre-se a concessão do benefício na pasta funcional do(a) servidor(a), com arquivamento de uma via desta portaria na referida pasta e ciência à secretaria de lotação.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, embora seus efeitos sejam retroativos a 14 de setembro de 2026.

 

Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 26 de outubro de 2026.

 

Djonierison José Felix de França

Secretário Municipal de Administração

Prefeitura Municipal de Pombal-PB


Publicado por:
Marilia Tatiana da Silva Costa
Código Identificador:A0313D7D