ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMC/GAPRE Nº. 23/2026, DE 6 DE MAIO DE 2026

PORTARIA PMC/GAPRE nº. 23/2026, de 6 de maio de 2026.

 

Assunto: Licença Para Tratar de Interesses Particulares

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATI/PB, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45º da Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO requerimento protocolado junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento pela Sr.ª THATYANNE CORDEIRO SILVA, brasileira, em união estável, servidora pública efetiva na função de Orientadora Educacional, inscrita no CPF: 106.137.264-21;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 116, VI e 123, da Lei Municipal 119-2002.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Deferir a concessão da referida LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem vencimentos, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar desta data.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

 

Cubati/PB. 6 de maio de 2026.

 

JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Joyce Cunha Dos Santos
Código Identificador:A035DC53