ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA AP 34/2014

O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança - FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo as orientações expedidas no processo TC nº 09008/14,

  

RESOLVE

 

Art. 1º - Retificar a portaria nº 13/2013, publicada no Diário Oficial dos Municípios do estado da Paraíba, em 02 de abril de 2014.

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ANTÔNIO SEBASTIÃO PEREIRA FILHO, pedreiro, matrícula 94, lotado na Secretaria de Obras, de acordo com o disposto no Art. 40, § 1º, III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 1° da Lei 10.887/04 e Art. 17, incisos de I a III da Lei Municipal n°. 1.182/06

 

Art. 3º- Esta portaria tem seus efeitos retroativos à data de 02 de abril de 2014.

 

Art. 4º- Registra-se, publique-se

  

Esperança, PB, 06 de outubro de 2013.

  

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente Do FUNPREVE 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:A092647D